Diante da reação de diversas entidades nacionais como OAB, Abert e ANJ, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), retirou a ação que impedia a TV Clube, o Jornal do Commercio e o Diário de Pernambuco de publicar reportagens sobre suposto caso de favorecimento de adoção e tráfico de influência.

Na decisão do juiz Sebastião de Siqueira Souza, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, os veículos deveriam se abster de “vincular o nome e imagem do requerente ao suposto tráfico de influência por ventura ocorrida em um processo judicial da guarda de menor”, sob a pena de multa calculada em R$ 50 mil.

Conforme denúncia apurada pelo Ministério Público, Uchoa e sua filha, a advogada Giovana Uchoa, teriam tentado facilitar o processo de adoção de uma criança por um casal da Flórida (EUA) que não estava registrado no Cadastro Nacional de Adoção.

Em discurso na assembleia estadual, na quarta-feria, 4, o deputado disse que seus advogados agiram à revelia para preservar sua família. "Não quis ofender os órgãos de imprensa ou censurá-los", declarou.

A Abert reagiu ao caso com nota na qual afirma que “a medida consiste em mais um ato de censura prévia, que feria gravemente o princípio constitucional da liberdade de expressão”.

A ANJ e a OAB - PE, também se pronunciaram contra a decisão.

Assessoria de Comunicação da Abert