O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira (19), em Zurique (Suíça), que a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no Brasil será mantida e que a medida provisória (MP nº 1202/23) do governo que restabelece a tributação gradual da folha das empresas será revogada.
“A MP da reoneração da folha seria muito ruim quando queremos manter a queda do desemprego no país”, disse Pacheco, durante o evento ‘Brazil Economic Forum’, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) e após conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com Pacheco, uma nova MP será reeditada pelo governo com outras medidas para cumprir a meta de déficit zero em 2024, sem a questão da desoneração.
“Vamos pensar para depois dos quatro anos qual o modelo de transição que nós temos, cuidando de cada um dos setores para que se evite injustiças”, afirmou.
A desoneração da folha permite às empresas dos 17 setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
A MP foi publicada no fim de dezembro, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial e promulgar a Lei 14.784/23, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra, dentre eles, o de radiodifusão.
À época, a MP foi duramente criticada pelo Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores beneficiados, responsáveis pelo emprego direto e indireto de quase 9 milhões de pessoas.
“Esta é uma boa notícia para a radiodifusão e para a economia brasileira. A prorrogação da folha de pagamento representa a manutenção de milhares de empregos pelas emissoras de rádio e TV”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.
