Representantes de emissoras de rádio e TV e de editores de livros defenderam nesta quarta-feira (11), a ampliação do debate sobre a proposta que muda a legislação relativa aos direitos autorais no Brasil. O Projeto de Lei 2370/19 está pronto para votação na Comissão de Cultura, onde a relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomenda a aprovação com algumas modificações.

A proposta em discussão modifica a Lei dos Direitos Autorais e prevê que o titular dos direitos sobre a obra poderá notificar o provedor extrajudicialmente, ou seja, sem passar pelos canais judiciais, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por um terceiro.

A conselheira da ABERT, Juliana Noronha, defendeu mais tempo para análise da proposta por conter questões pontuais que devem ser revisadas na atual legislação, em decorrência das mudanças tecnológicas.

Também o representante do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Dante Cid, concordou que a legislação precisa ser atualizada, mas ponderou que a discussão sobre o projeto seja ampliada.

Já para o representante do Intervozes e Coalizão Direitos na Rede, Allan Rocha, a proposta vai contribuir para o equilíbrio e proteção de autores, usuários, indústria de conteúdo e provedores de internet.

O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), autor do pedido para realização da audiência, também reforçou a necessidade de mais discussões no Legislativo sobre os direitos autorais.

Além da análise pela Comissão de Cultura, a proposta terá que passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

*Com informações da Agência Câmara