“Faremos uma proposta para modernizar a regulamentação da radiodifusão em aspectos fiscalizatórios, jurídicos, societários, entre outros. Estamos pensando fora do padrão, avaliando como o setor deveria ser”. O anúncio foi feito pelo diretor de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Radiodifusão, Rodrigo Gebrim, convidado da terceira edição do Papo ABERT, realizado nesta quinta-feira (20), sob a condução do diretor geral da Associação, Cristiano Lobato Flores.
Durante a primeira metade do encontro online, Gebrim abordou os principais dispositivos legais publicados desde junho, quando teve início sua gestão à frente da diretoria, como, por exemplo, o decreto que regulamentou os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa da Voz do Brasil, a implementação do canal de rede e as novas regras dos serviços de retransmissão de televisão.
Sobre o decreto que regulamenta os casos de dispensa ou flexibilização extraordinária da Voz do Brasil, o diretor explicou que o Minicom irá publicar, anualmente, uma consulta pública, para montar um calendário de datas relevantes para a flexibilização ou dispensa, com o auxílio de representantes do setor. Além dos fatos previstos, será possível incluir eventos imprevistos e casos fortuitos ou de força maior, sempre que necessário. As solicitações já podem ser feitas e as emissoras devem entrar em contato com a ABERT, entidade autorizada pelo decreto para encaminhar os pedidos.
“A portaria que regulamenta esta regra está em confecção e esperamos publicá-la ainda em agosto, para depois atualizá-la anualmente. Faremos um trabalho individualizado e montaremos um banco de dados, até consolidar o rol de solicitações feitas com mais frequência”, afirmou.
A migração AM/FM também foi abordada durante a conversa. De acordo com Gebrim, a previsão é publicar, a partir de setembro, um novo decreto para regulamentar o tema. Mas a intenção, antecipa, é manter o prazo aberto para que emissoras possam fazer a solicitação de mudança de serviço a qualquer momento. Também estão na pauta medidas complementares para facilitar o procedimento e o pagamento parcelado das outorgas.
Outro tema prioritário abordado no encontro virtual foi o aviso de consulta pública para a lista de canais de rede, publicado também na quinta-feira (20) cujas manifestações poderão ser feitas em até 20 dias, pelo endereço eletrônico https://bit.ly/canalderede.
Gebrim lembrou ainda que a nova estrutura da Secretaria de Radiodifusão é composta pela diretoria de Outorga e Pós Outorga, chefiada por William Zambelli, e pela diretoria que ele próprio comanda, e que institucionaliza, pela primeira vez, um viés voltado para a inovação. A intenção é transformar o serviço de fiscalização em um processo menos punitivo e mais educativo. Para isso, explica, foi criado um setor de inteligência que irá avaliar as infrações mais frequentes e, após uma detalhada extração de dados, propor soluções para o problema.
Empresários, radiodifusores e profissionais de rádio e TV enviaram perguntas, respondidas ao vivo pelo convidado, sobre mudanças no licenciamento de emissoras, além de regras para retransmissão de rádio e TV. Para aliar as políticas públicas às expectativas do setor, garantiu o representante do governo, as soluções futuras serão construídas em conjunto com a sociedade. “Um setor bem estruturado consegue prestar melhor serviço para o ouvinte e para o telespectador “, afirmou o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.
