Durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, na terça-feira, 24, o diretor-geral da Abert, Luis Antonik, defendeu a inclusão da internet nos debates sobre a modernização da Lei de Direitos Autorais no Congresso Nacional.

Segundo ele, a regulação do direito autoral na rede mundial deve ter o mesmo tratamento dispensado em outras plataformas de mídia, como o rádio e a televisão. “Embora seja um tema difícil, ele tem que ser trazido à mesa”, afirmou. “Imagina, por exemplo, que uma emissora faça uma externa, desloque equipe com câmera, van, sistema irradiante, faça uma matéria, coloque na internet, e outra pessoa se apropria do material, recorta, cola, mexe daqui, arruma dali. O direito autoral por estar na internet não tem que ser respeitado", questionou.

Sobre a regulamentação da nova Lei do Ecad, sancionada no último mês, Antonik ressaltou que o tema deve ser tratado com “razoabilidade”.  Ele citou como exemplo um projeto que prevê divulgação mais ampla dos dados de cada obra musical executada no rádio. “Quando o bloco for concluído, no caso das orquestras, o locutor ficará falando por mais três ou quatro minutos para descrever todas as informações e assim afastaremos o ouvinte daquela rádio com esse tipo de exigência” disse.

Questionado sobre o que a Abert acha que deve ser melhorado na forma de cobrança dos direitos autorais, Antonik afirmou que a nova lei do Ecad trouxe um avanço ao prever o pagamento por execução musical. No entanto, ele ponderou que a operacionalização dessa cobrança não será tão simples, e que os critérios para a precificação das obras devem ser objetivos.  “Deverá haver um controle muito bom”, ressaltou.  

Assessoria de Comunicação da Abert