As emissoras comerciais de rádio do Paraná criaram uma força-tarefa para fiscalizar se as rádios comunitárias do Estado estão cumprindo as decisões da Justiça local. No total, 50 liminares obrigam a interrupção de comerciais na grade horária de estações controladas por instituições sem fins lucrativos.
CDs com gravações de comerciais anexados aos autos servem para provar a prática ilegal. Os ramos das anunciantes são variados. Há propagandas de lojas de calçados, roupas, embalagens, padaria, sorveterias e até anúncios promocionais de motéis.
O Sindicato das Empresas de Radio e Televisão do Paraná (SERT/PR) recebe o material das rádios e voltam a acionar a Justiça para que a multa seja aplicada à emissora ilegal.
A fiscalização do cumprimento das leis e a punição para quem as desrespeita são de responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações e do Ministério das Comunicações, órgãos vinculados ao Executivo federal.
“Mas, como a prática ilegal tem se alastrado no meio - e de forma descontrolada - as rádios comerciais de alguns estados acabam recorrendo a outras vias, neste caso, ao Poder Judiciário”, observa o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura.
O prejuízo financeiro às emissoras comerciais é uma das maiores dificuldades. Sem responsabilidade de arcar com impostos, nem de pagar um alto preço pela concessão, as comunitárias oferecem espaço publicitário a preços abaixo do mercado.
“Isso é um flagrante desrespeito a legislação do setor e vem causando sérios prejuízos as emissoras comerciais. É impossível que um estabelecimento comercial concorra com entidades sem fins lucrativos.”, afirma Alexandre Barros, presidente do SERT.
PREJUÍZO - A rádio AM Difusora Cruzeiro do Oeste viu sua carteira de clientes reduzir em 62% desde que a rádio comunitária Vitória FM passou a funcionar na cidade. “Quem ouve pensa que é uma rádio comercial, porque de comunitária não tem nada. É uma injustiça muito grande. Temos que arcar com despesas altas para manter a rádio funcionando. Não tem como competir”, lamenta a gerente-geral da emissora, Janete Andrade.
O proprietário da Rádio Terra HD, da cidade de Terra Rica, entrou na Justiça contra uma comunitária pela primeira vez em 2009. “Depois que conseguimos a liminar o meu faturamento cresceu 250%”, afirma Giovani Francisco Machado.
Algumas rádios comunitárias que contestam as decisões judiciais dizem que os anunciantes não pagam pela veiculação do comercial. Na cidade de Marialva, uma associação alegou que determinado estabelecimento faz doação de roupas e que uma padaria doa pães e bolos para os visitantes da rádio, por exemplo.
Assessoria de Comunicação da Abert
