O direito ao esquecimento é um tema que preocupa as entidades que defendem a liberdade de imprensa e de expressão no Brasil. Para debater o assunto, a ABERT é parceira do fórum “Esquecimento X Memória - reflexão sobre o direito ao esquecimento, o direito à informação e à proteção de memória”, que acontece na próxima segunda-feira (21), na OAB-DF.
O fórum é organizado pelo Instituto Palavra Aberta e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER). Para a jornalista e presidente do Instituto, Patrícia Blanco, a aplicação da regra pode causar sérios danos à liberdade de expressão, tornando uma forma de censura. “Uma alternativa para que não haja a censura da informação é a revisão da história ou direito à informação atualizada. Não deixar as informações paradas no tempo pode ser a solução para minimizar problemas que afetem a honra e o direito à privacidade das pessoas”, diz.
O direito ao esquecimento foi debate este ano, em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de recurso de familiares da jovem Aida Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro e que tem o caso relembrado em noticiários da atualidade. O ministro Dias Toffoli convocou a audiência para debater se pessoas ou familiares podem ter seus nomes omitidos de documentos, textos ou reportagens sobre acontecimentos antigos.
Para a abertura do encontro está confirmada a presença da presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, que falará sobre “A preservação da memória histórica – biografias”. O professor de direito constitucional, Eduardo Mendonça, falará no painel “É possível esquecer na sociedade da informação? Breve histórico sobre o direito ao esquecimento”. O professor de Direito Administrativo da UERJ, Gustavo Binenbojm, e o professor adjunto de direito civil da UERJ, Anderson Schreiber, comandarão o debate do painel “O direito ao esquecimento poderá impactar a liberdade de imprensa?”. Já o procurador geral da República, Rodrigo Janot, encerrará a noite com a palestra “Direito ao esquecimento e a preservação da liberdade de expressão".
Serviço
Data: 21 de agosto
Horário: 18h às 21h30
Local: OAB-DF
Endereço: SEPN Quadra 516 – Bloco B – Lote 7 – Brasília/DF
Inscrições e informações: (11) 3030-9390 (ANER) ou
