A preocupação com o acesso da população a TV aberta e o seu desenvolvimento nos países latino-americanos, especialmente no Brasil, motivou a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) a aprovar uma série de resoluções durante sua 42º Assembleia Geral, que terminou nesta quarta-feira, 31, em Montevidéu.
Uma das resoluções chama a atenção dos órgãos reguladores dos países para a necessidade de preservação da faixa de 700 MHz, a fim de permitir a “continuidade do desenvolvimento comercial e tecnológico da radiodifusão”.
O desenvolvimento da TV aberta precisa de espaço no espectro e só pode utilizar as bandas de freqüência em VHF/UHF, considerou a entidade, que representa 15 mil emissoras de rádio e televisão privadas em diversos países.
O encurtamento das bandas de serviço auxiliar, cada vez mais requisitadas por diferentes serviços, também preocupa a AIR. No Brasil, parte delas está localizada na faixa de 2.3 a 2.5 MHz, ocupada pelo Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), que é utilizado pelas TVs para transmissão de coberturas jornalísticas e de eventos.
Para se ter idéia, a ABERT, associada à AIR, identificou no fim do ano passado um impasse diário que as emissoras têm enfrentado na transmissão de links externos. A presença de ruídos nesta faixa por conta da entrada de serviços de wi fi tem sido um obstáculo constante para equipes das principais redes de TV.
A mesma resolução pede que o governo brasileiro atente para possibilidade de as emissoras AM migrarem para os canais 5 e 6 de televisão após a transição da tecnologia analógica para a digital, prevista para 2016.
Ainda com relação à preservação de espetro para a radiodifusão, a AIR assinou resolução que trata exclusivamente dos chamados whites spaces. Para a entidade, esses espaços em branco nos canais de TV são necessários para “salvaguardar as bandas de guarda, que impedem a aparição de interferências prejudiciais aos serviços legalmente autorizados”.
INTERNET, NEUTRALIDADE e DIREITO AUTORAL – Considerando tratados internacionais e as leis dos respectivos países que protegem o direito autoral a AIR recomendou a adoção de um mecanismo conhecido como “Notice & take down”, pelo qual o provedor tem a responsabilidade de remover um conteúdo ou bloquear o seu acesso quando este for disponibilizado sem a autorização de seu legítimo titular.
A entidade chamou a atenção ainda para que as autoridades dos países sejam favoráveis a neutralidade da rede na internet e pediu que essa posição seja apresentada na Conferência Mundial de Telecomunicação Internacional da União Internacional de Telecomunicações, que ocorrerá em Dubái, de 3 a 14 de dezembro.
A associação se preocupa com a violação de empresas de telecomunicações a esse princípio, diante de privilégios a seus próprios produtos em detrimento do livre fluxo de conteúdo na internet e a prática de preços desleais frente aos seus concorrentes.
Assessoria de Comunicação da Abert
