A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) advertiu na quarta-feira (31) o governo da Argentina para que cesse a perseguição a jornalistas e grupos de comunicação, e denunciou “o grave prejuízo para a liberdade de expressão e demais garantias constitucionais” causado pela pressão exercida por autoridades do Poder Executivo sobre a Justiça daquele país.

A resolução foi aprovada ao final da 42ª Assembleia Geral, em Montevidéu, que no dia anterior anunciou o envio de missão especial da entidade a Buenos Aires no dia 7 de dezembro. Nesta data, termina o prazo definido pelo governo da presidente Cristina Kirchner para que empresas de comunicação cumpram a Lei de Mídia, sua mais dura ofensiva contra o Grupo Clarín.

A medida forçará o grupo empresarial a se desfazer da maior parte das 240 licenças de TV a cabo, dos quatro canais abertos e das 10 emissoras de rádio de sua rede.

A AIR também denunciou a imposição de restrições à publicidade em diversos países, afetando “direitos fundamentais do público a informar-se e escolher”, e condenou os governos do Equador e da Venezuela por atentarem contra a liberdade de imprensa. No caso equatoriano, a resolução cita a “contínua hostilidade aos meios de comunicação privados, seus diretores e jornalistas”, no caso venezuelano, o fechamento, há cinco anos, do canal aberto da Radio Caracas Televisión (RCTV), crítica ao presidente Hugo Chávez.

Os participantes da Assembleia ainda declararam seu apoio ao trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, da Organização dos Estados Americanos (OEA). A AIR solicita ao governo venezuelano que reconsidere sua decisão de se retirar da CIDH.

BRASIL – A entidade manifestou-se ainda sobre temas importantes para a radiodifusão brasileira. Uma resolução solicita aos órgãos reguladores brasileiros que adotem posição clara junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT) para assegurar a preservação da faixa de 700 MHz para o desenvolvimento da radiodifusão no país.

A manutenção das bandas auxiliares destinadas às emissoras, que são utilizadas para a transmissão de coberturas jornalísticas e de eventos, também é outra preocupação da entidade. Outro pleito manifestado nas resoluções voltadas ao Brasil é a migração das emissoras AM para os canais 5 e 6 de televisão, após a transição da tecnologia analógica para a digital.

Sobre o marco civil da internet, a AIR recomendou a adoção de um mecanismo conhecido como “Notice & Take down”, que torna o provedor responsável por remover um conteúdo ou bloquear o seu acesso quando este for disponibilizado sem a autorização prévia de seu legítimo titular.
A entidade também pediu ao governo brasileiro que defenda a neutralidade de rede na Conferência Mundial de Telecomunicação Internacional da UIT, que ocorrerá em Dubai, em dezembro. Para a associação, a violação de empresas de telecomunicações a esse princípio é prejudicial, na medida em que há “privilégio a seus próprios produtos em detrimento do livre fluxo de conteúdo na internet e a prática de preços desleais frente aos seus concorrentes”.

Durante o evento, os participantes ainda aprovaram a reforma estatutária da AIR, elaborada pelo presidente do Comitê Jurídico Permanente da entidade, Alexandre Jobim (RBS).

Foto: Clarín

Assessoria de Comunicação da Abert