Empresários de rádio e televisão de diversos países reunidos na 42ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que acontece em Montevidéu, aprovaram na terça-feira (30) o envio de uma missão especial da entidade a Buenos Aires no dia 7 de dezembro. A sugestão foi apresentada pela delegação brasileira.
Neste dia, termina o prazo anunciado pelo governo da presidente Cristina Kirchner para que empresas de mídia do país cumpram a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Conhecida como “Lei de Meios”, a norma proíbe grupos de comunicação de manterem mais de uma emissora de TV na mesma praça.
A medida forçará o Grupo Clarín a se desfazer da maior parte dos 240 canais a cabo, quatro abertos e 10 emissoras de rádio de sua rede. “As condições de liberdade de imprensa têm se deteriorado muito na Argentina, e isso nos preocupa não só pela ameaça a jornalistas e veículos de comunicação daquele país, mas pelo risco de contágio em outros países da região”, afirma o vice-presidente do Comitê Permanente de Liberdade de Expressão da AIR, Daniel Slaviero.
Segundo o vice-presidente da entidade, Paulo Tonet Camargo, as investidas contra a imprensa estão mais “sofisticadas”, se comparadas ao cerceamento imposto pelos regimes militares. “Hoje são governos eleitos democraticamente que adotam uma postura autoritária, buscando controlar a mídia e perseguindo jornalistas”, afirma. O “novo modelo” de censura, lembra Tonet, começou na Venezuela do presidente Hugo Chávez e vem sendo replicado em países como Equador, Nicarágua, Bolívia e Argentina.
Brasil – As delegações apresentaram hoje relatórios denunciando casos como assassinatos de jornalistas, atentados e outras ameaças aos veículos de comunicação. A delegação brasileira manifestou preocupação diante dos vários projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que pretendem restringir a publicidade privada. O relatório do Brasil reúne seis casos de assassinatos e 40 registros de ameaças, atentados e censura judicial.
A 42ª Assembleia da AIR abriu oficialmente na segunda-feira com a conferência “Protegendo a Liberdade de Expressão na Era Digital”, a cargo do presidente da National Association of Broadcasters (NBA), Gordon Smith. “Nossa responsabilidade diária é zelar pelo equilíbrio. A radiofusão e a imprensa em geral são os defensores mais importantes, os soldados, desse princípio nobre que é liberdade de opinião”, disse Smith.
O primeiro dia da Assembleia também contou com uma apresentação sobre o status da TV digital no Brasil pela diretora internacional da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), Liliana Nakonechnyj.
A AIR é uma organização fundada em 1946 que representa mais de 15 mil emissoras privadas de rádio e televisão nas três América e Europa, e tem por missão a defesa da radiodifusão privada, livre e a vigência efetiva da liberdade de expressão e do pensamento
Foto: Clarín/Divulgação
Assessoria de Comunicação da Abert