A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) enviará nesta sexta-feira, 7, uma missão especial à Argentina para manifestar apoio a grupos de comunicação locais pressionados pelo governo da presidente Cristina Kirchner, entre eles, o Clarín, o mais importante do país.
Nesta data, a Casa Rosada promete aplicar integralmente a Lei de Meios, aprovada em 2009 pelo Congresso. A legislação prevê “adequação compulsória” de empresas privadas a novos limites de concessão e cobertura geográfica. Por exemplo, nenhum grupo privado poderá cobrir mais do que 35% da população do país.
O representante brasileiro na missão da AIR será o advogado Alexandre Jobim, integrante do Conselho Diretor da entidade. Segundo ele, a pressão exercida por autoridades do Poder Executivo sobre empresas de comunicação e a Justiça do país comprometem a liberdade de expressão e outras garantias constitucionais.
“Iremos a Buenos Aires para prestar apoio a empresas e profissionais de comunicação e denunciar eventuais medidas abusivas que porventura possam ser tomadas pelo governo", afirma Jobim, que também integrará a missão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol).
Na sexta-feira vencerá o prazo de uma liminar obtida pelo Grupo Clarín que suspende a aplicação dos artigos 45 e 161 da Lei de Meios, que violam direitos adquiridos.
O governo promete obrigar pelo menos 20 grandes empresas multimídia a devolverem ao Estado licenças de rádio e televisão que excederem os novos limites legais. “Há um clamor internacional para que o governo argentino cesse as hostilidades e a perseguição a jornalistas e veículos de imprensa", afirma Jobim.
O envio da missão foi decidido na última Assembleia Geral da AIR, no final de outubro, em Montevidéu, no Uruguai. A entidade representa 15 mil emissoras de rádio e televisão privados, a maioria nas Américas.
AGENDA
Sábado, 8 de Dezembro
10:30 - Reunión con Fundación Libertad de Expresión + Democracia - LED, Silvana Giudice – Hotel Intercontinental (Confirmada)
12:00 - Reunión con Asociación de Entidades Periodísticas Argentinas - ADEPA (Confirmada)
16:00 - Visita guiada Canal 13 / TN (A definir)
17:00 - Reunión con intelectuales (A definir)
Domingo, 9 de Dezembro
16:00 - Reunión en salón del hotel para revisión de proyecto de declaración de Buenos Aires
21:00 - Salida a Canal 13 para asistir al programa “Periodismo para Todos” de Jorge Lanata (Confirmada)
Segunda-feira, 10 de Dezembro
11:00 - Reunión conjunta con Directivos de ARPA y ATA (Sede de ARPA: Calle Presidente Perón 1561, 8º piso)(Confirmada)
13:00 - Visita a Clarín (Confirmada)
Assessoria de Comunicação da Abert/AIR
