O presidente da Câmara dos Deputados e pré-candidato à presidência da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi o primeiro entrevistado do projeto “ABERT Presidenciáveis”.

O projeto tem o objetivo de conhecer as propostas de governo dos pré-candidatos à presidência da República sobre o setor de radiodifusão.

Leia os principais trechos da entrevista.

A ABERT tem como missão a defesa da liberdade de expressão e de imprensa. Apesar de garantida na Constituição Federal, são constantes as ameaças de censura prévia ou restrições à livre circulação de informações, opiniões e ideias. Na sua visão, há limites para o exercício da atividade jornalística? Qual sua opinião sobre a imprensa brasileira?

A imprensa brasileira exerce um papel fundamental na garantia da nossa democracia e das nossas liberdades. Nenhum tipo de censura, nenhum tipo de limite pode ser colocado à imprensa brasileira. Nenhum limite na divulgação de informação e na crítica. Acredito que nosso país, com toda dificuldade que vive nesse momento, só está funcionando com as nossas instituições porque temos uma imprensa livre no Brasil.

Em um ambiente de proliferação de fake news, especialmente em um ano eleitoral, qual é, na sua avaliação, o papel da imprensa brasileira?

A imprensa já tem cumprindo seu papel de combate às fake news. Quando a gente entra nos sites dos grandes veículos de comunicação, em todo o momento, a gente vê que a própria imprensa divulga que aquela notícia e aquele fato não são verdadeiros. Então a imprensa já vem trabalhando nesse tema. O que a gente precisa, com todo cuidado, é ver qual o limite da lei em relação à fake News. Porque uma coisa é ter uma lei para enfrentar a fake news e outra coisa é fazer uma lei que possa ir além disso. Acredito que a gente tem que debater muito ainda esse tema. A revolução tecnológica continua avançando, não teremos soluções no curto prazo, mas acredito que a divulgação por parte da imprensa tradicional sobre as fake news é muito importante, porque isso acaba dando condições à criação de limites das notícias falsas.

Atualmente, temos acompanhado o avanço de grandes empresas transnacionais que, apesar de se identificarem como empresas de tecnologia, produzem conteúdo e monetizam seus negócios por meio de publicidade.Como assegurar uma concorrência justa entre os veículos de comunicação tradicionais e estas mídias baseadas na internet?

Nós vivemos um momento de muita mudança digital e tecnológica. É claro que devemos sempre ter leis que garantam a igualdade de condições para todos. Mas sabendo que esse mundo digital é um mundo, em que muitas vezes, quando a gente vai se organizando para garantir essa igualdade, eles vão criando outros caminhos para fugir da regulação e para fugir do pagamento dos impostos. Muitas vezes a gente tenta enfrentar uma estrutura dessas e ela está fora do Brasil, fica até difícil processá-las. Não é um tema fácil, mas o papel dos governos do poder Executivo, Legislativo e Judiciário será sempre encontrar soluções para que exista igualdade de condições. Não podemos ter uma imprensa livre se não temos de fato uma concorrência leal. Todos devem viver sobre a mesma regra.

O setor de radiodifusão é extremamente regulado, por exemplo, pelo Ministério das Comunicações, Anatel e Ancine, o que gera custos significativos e concorrências desiguais, especialmente quando comparados às demais mídias, todas desregulamentadas. É possível avançar na desregulamentação de nossa atividade econômica? Como seria?

Acredito que a desregulamentação vai ser o único caminho. Se um campo está desregulamentado e o outro regulamentado demais, vamos inviabilizar a concorrência. Por isso, acho que a gente precisa avançar nesse assunto.

O regime de desoneração da folha de pagamentos, com a possibilidade alternativa de recolhimento da contribuição previdenciária de 1,5% sobre a receita bruta das emissoras de radiodifusão, é uma medida essencial para as emissoras de rádio e TV. O setor de radiodifusão está investindo elevados recursos, por exemplo, na digitalização da TV, o que ocorrerá até 2023. Na sua avaliação, é possível a manutenção desta política após 2021, data limite imposta pelo governo federal para a reoneração da folha?

Acredito que o próximo governo terá que criar um novo Estado brasileiro, menos burocrático e mais simples. Um Estado onde o sistema tributário seja um sistema que colabore com a sociedade, não seja essa confusão de tributos que nós temos. Nós vamos ter que olhar novamente a nova previdência igualando sistemas públicos e privados. E, sem dúvida nenhuma, nessa nova organização, vamos ter que olhar todos os setores e ver de que forma cada setor tem condições de contribuir com o Estado sem inviabilizar o negócio. O novo presidente e o novo parlamento devem estar preparados em 2019 para que façamos esse novo debate.

A íntegra da entrevista em áudio está disponível aqui.