Autor do projeto que facilita a abertura de novas empresas, o deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ) foi entrevistado pela Rádio ABERT durante visita à sede da Associação, em Brasília.
Para o parlamentar, que está no terceiro mandato, o Congresso precisa avançar em pautas que beneficiem o cidadão.
Leia os principais trechos da entrevista. Acesse a íntegra aqui.
Deputado, qual sua avaliação sobre o ambiente político atual?
Acho que esse Congresso tem um desafio: o de avançar em uma pauta para o cidadão brasileiro. Existe uma carência de discussões de projetos de deputados, carência de acabar com a democracia e de contato do parlamentar com a população. Esse novo Congresso, que agora começa a se comunicar melhor, usando ferramentas que aproximam o cidadão dos deputados, do Senado Federal, vai facilitar a nova política implementada no país.
O senhor acredita que as novas plataformas digitais e as redes sociais também ajudam nesse contato?
Eu acho que as plataformas têm o objetivo de informar o que o parlamentar faz no Congresso Nacional. Eu sou de Duque de Caxias (RJ), que é mais de mil quilômetros de distância de Brasília. Como a pessoa vai saber o que um deputado produz aqui? Então a plataforma te ajuda a informar o que está fazendo, a agenda que está produzindo, os recursos que você consegue para seu estado, os projetos que você apresenta que impactam e mudam a vida das pessoas. Acho que é fundamental usar essa ferramenta para interação e é uma plataforma onde as pessoas podem interagir, fazer reclamações, sugestões, participar da discussão de projetos de lei, audiências públicas... Acho que isso é fundamental no novo momento do Brasil.
As fake news são um desafio nas redes sociais e na internet. O senhor acredita que o jornalismo profissional ajuda no combate a notícias falsas?
Eu tenho certeza que a pessoa hoje já começa a procurar a fonte da matéria que está sendo apresentada. As fake news sempre serão um problema. A evolução traz essas tendências e pessoas que querem aproveitar dessas plataformas para cometer crimes. A gente tem ainda no Brasil uma impunidade muito grande com esses crimes. Em relação às fake news, a gente começa a trabalhar agora uma nova legislação. Já tivemos alguns avanços, mas o Congresso precisa avançar muito no combate às fake news com legislação mais severa, que penalize e identifique quem faz, aprimorando a identificação das fake news junto às delegacias estaduais, delegacias de crime de internet, dando equipamentos e investimento nesse combate para que a gente possa ter clareza das fontes apresentadas. Tenho certeza que esse avanço vai acontecer.
O senhor é relator da MP 876, que busca facilitar a abertura de novas empresas. Quais são os benefícios dessa MP para o Brasil?
Essa MP é um grande avanço. Primeiro, porque ela facilita para quem quer empreender. Um jovem que está se formando hoje não pensa em ser empregado, ele pensa em gerar empregos. Mas quando ele começa a pensar em montar sua empresa e vê a burocracia, ele desiste do sonho. Essa MP dá oportunidade para quem quer gerar emprego. Ela acredita no cidadão de boa fé. Então, eu acho que esse é o ponto principal. Essa MP será um caminho de mudanças em várias legislações que temos que avançar no Brasil. Já apresentamos e aprovamos o texto na Comissão da Medida Provisória. O texto já evoluiu muito, com abertura de empresa em tempo real: entrando em um computador, preenchendo o contrato social e enviando para a Junta Comercial online. Não vai precisar ir ao cartório, porque será certificado no próprio computador por um contador ou advogado, e o CNPJ sairá na hora. Também será possível encerrar sua empresa na hora. Então, essa burocracia que a gente mata agora e avança no Brasil vai ser fundamental para todos os brasileiros. Acho que é isso que o Brasil precisava: acreditar nas pessoas. E essa MP tem feito isso.
O senhor se interessa bastante pelas criptomoedas. Tem algum projeto em mente relacionado a esse assunto?
Fui autor do projeto 2303 e sou autor de um novo projeto já bem aprimorado. É um projeto fundamental para a criptoeconomia, que reconhece esse ativo digital. Tem muita gente que fala em bitcoin, usa essas plataformas e faz transações com moedas digitais, mas não conhece de fato o que está fazendo. Muita gente é enganado porque tem pirâmides acontecendo e esse assunto precisa ser esclarecido à população. Nós queremos regulamentar, mas de uma forma libertária, como funciona no Japão, em Singapura e em Dubai, para criar no Brasil um ambiente para as pessoas negociarem e facilitar para quem usa essa solução. A nota e o papel moeda estão acabando. A pessoas usam cartão de débito e de crédito e, agora, estão usando a criptomoeda. Então eu acho que temos que facilitar a vida do brasileiro e transformar o Brasil em um ambiente que vai gerar emprego, oportunidade, e que vai facilitar, com a criptoeconomia, a criação de start ups, soluções práticas na vida do brasileiro por meio de uma evolução, que é a criptomoeda.