Veterinário, bancário e administrador, o parlamentar já cumpriu três mandatos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e está em sua primeira legislatura na Câmara Federal.
Durante a conversa, ele detalhou os principais ponto da Medida Provisória 905/19, conhecida como "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo"
O áudio da entrevista está disponível aqui.
Leia abaixo os principais trechos:
- O senhor é relator da MP 905/19 modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), chamada “Contrato de trabalho Verde e Amarelo”. Gostaria que o senhor nos atualizasse sobre o andamento dessa matéria, citasse os efeitos dessa medida e como ela vai alavancar a geração de empregos no Brasil
As medidas provisórias são encaminhadas pelo Governo Federal, analisadas no Congresso, e têm uma validade: a análise tem que ser feita em, no máximo, 20 dias. Se for aprovada, ela se transforma em lei. Mas ela tem uma vigência durante esse tempo. Ela está, portanto, válida, e tramitando no Congresso. Essa tramitação sempre depende de comissão mista, que é essa comissão que tenho a honra de ser o relator. A relatoria é um trabalho onde você reúne o que foi proposto pelo governo, e analisa as chamadas emendas, tudo que vem de contribuição de parlamentares, refletindo também o que pensa a sociedade a respeito daquele assunto. Então neste momento o que nós fizemos foi o trabalho bastante duro, porque essa MP é recordista na história do Parlamento Brasileiro em número de emendas. Estou sendo agraciado com a análise de 1.928 emendas.
Quanto tempo levou para o senhor avaliar tudo isso?
Olha, nós tivemos um prazo não superior a um mês. Essa MP foi proposta em novembro, mas ficou quase um mês para ser efetivamente acatada. Houve muita contestação no início porque havia muita incompreensão a respeito do tema. Então diziam que os temas tinham caráter de reforma trabalhista, eu vejo de maneira diferente. Mas como o Congresso é um espaço de debate e do contraditório, é natural que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, tenha ouvido as consultorias legislativas antes de acatar a medida. Então digo que ficou 30 dias no sereno, e depois entrou o recesso de fim de ano. A verdade é que se minha equipe e eu não tivéssemos nos debruçado sobre isso no recesso, inclusive roubando tempo da minha família. Ficamos o mês de janeiro e quando retornamos em fevereiro já tínhamos um conjunto analisado e pudemos começar o trabalho de comissão. Então começamos as chamas audiências públicas, que foram muito interessantes e plurais. Um dos méritos de construção desse relatório é que tivemos cinco audiências públicas, um número pouco comum para medidas provisórias. Nelas estiveram representados trabalhadores, empregadores, especialistas vindos de universidade, institutos de pesquisa, setor de rádio e televisão, gente que de alguma maneira se interessa pelo setor. Com certeza tivemos um universo grande de contribuições. Chegamos nesse ponto em que entreguei o relatório, que teve uma versão inicial e depois um voto complementar, para ajustar pequenos pontos. Acredito que depois desse esforço todo, de trabalho a várias mãos, temos um relatório que contempla o que veio na alma da medida provisória e também muita contribuição vinda dos parlamentares.
O que se espera daqui pra frente?
Estamos nesse momento de votar o relatório. Ele tem que ser aprovado nessa comissão mista, em seguida vai para análise em plenário da Câmara, e depois para o plenário do Senado. Isso tem que ocorrer até 20 de abril, senão ela perde a validade e esse esforço se perde. Então estamos em um momento crucial, onde peço o apoio da sociedade em geral, mas principalmente aqueles que podem conversar com seus parlamentares, para que olhem para essa medida provisória de maneira positiva. Estou enxergando essa MP como algo fundamental para a vida do país. Até o mais simples dos cidadãos vai entender que o PIB crescendo a 1,1% ao ano, estamos voltando o país ao ano de 2013. É uma regressão de sete anos. A cada ano, quantos jovens ingressam no mercado de trabalho, ou deveriam estar ingressando? E quantas pessoas já mais idosas perderam o emprego e a oportunidade de trabalhar, em função dessa recessão. Então por trás da sigla PIB existe um sofrimento e uma angústia muito grandes das famílias. Então falar em reforma da Previdência foi importante, mas ela produz efeitos a longo prazo. Assim como as reformas tributária e administrativa. Agora, o cidadão está aflito, precisando de uma resposta, e essa resposta tem que vir através de ação do Congresso que seja definitiva. Acredito que dar essa oportunidade de trabalho, por meio da criação do contrato de trabalho verde e amarelo, é fundamental. Não temos pauta mais urgente na Câmara que não seja essa.
Depois dessa reavaliação, o senhor disse que chegou à alma do MP. O que é a MP 905 e de que forma ela vai impactar na geração de emprego?
Essa medida tem o chamado Contrato Verde Amarelo. É um contrato temporário, dois anos, onde as empresas que contratarem essas pessoas terão redução dos impostos. Quando uma empresa contrata alguém por um salário mínimo, o custo da pessoa para a empresa é de um salário mais um. Ou seja, um salário custa dois para o empregador. Com a medida, há uma redução daquilo que o empregador vai recolher para o governo e para algumas entidades.
Vou te dar um exemplo: o empregador vai deixar de recolher a contribuição previdenciária, de 20%. Vai reduzir o que ele paga ao sistema S, vai reduzir uma série de encargos ao ponto de o custo para ele, ao invés de ser de dois salários, vai ser de 1,5. Então tem aí uma redução de cerca de 50%. Como isso vai repercutir na vida? Primeiro que o empregador vai se sentir mais estimulado, com o custo menor, a legalizar aquele empregado que está na informalidade, não porque o empregador seja de má índole, muitas vezes é a falta de condição. Essa situação da informalidade tende a ser reduzida
Outro ponto que às vezes as pessoas criticam. “está reduzindo para o empregador? E o empregado?”. Grande parte do empregador no Brasil é pequeno. De cada 10 emprego gerado no Brasil, o pequeno empresário é responsável por 6. Então 60% de todo esse programa vai para pessoas que são os grandes trabalhadores desse processo.
Esse universo vai ser estimulado a contratar mais pessoas. Também, sobrado esse recurso, sendo mais barato, haverá mais dinheiro para esse investimento. O recurso vai para comprar mais uma máquina. Na panificação seria comprar mais um forno, na área rural, mais equipamento. Tudo isso reflete em mais atividade, que faz, de maneira silenciosa mais firme, o PIB aumentar. Para estar elegível para o programa, ele precisa ter entre 18 e 29 anos e não ter tido vínculo. Ele pode ter vindo de um programa de aprendiz, emprego intermitente, mas sem vínculo formal na carteira.
Introduzi outra faixa etária que chamo de economia prateada. Com mais de 55 anos a pessoa perde a oportunidade de se reencaixar no mercado com muita frequência. A taxa de desemprego é menor do que entre os jovens, mas a reinserção dessa pessoa no mercado é muito mais difícil. De cada 100 pessoas com mais de 55 anos que perdem o emprego formal, menos de 10% se recolocam. O empregador que der emprego pra essas faixas vai ter a redução de encargos, representado pela redução do custo previdenciário e de outros elementos
“Mas está reduzindo os direitos desses trabalhadores, vai ter um Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) menor”. Mas qual é a outra opção? Ficar sem emprego e sem direito nenhum. Então é melhor você criar um degrau onde você dá oportunidade de ingresso e formalização. Se estivéssemos tomando essa medida em janeiro de 2019, no final deste ano todas as pessoas que passassem pelo programa já estariam com seus direitos plenos a partir de janeiro de 2021. Enquanto estamos perdendo tempo com essa discussão, o mundo está andando, o Brasil está enfrentando ainda efeitos da recessão e tem pela frente a pandemia do coronavírus, que ninguém sabe como isso vai afetar nossa economia. Então é hora de agir e é isso que estamos fazendo essa medida provisória, que esperamos que se transforme em lei.
Quantas pessoas serão beneficiadas por essa medida provisória?
Existem várias projeções, mas a que eu considero mais razoável. Temos universo de pessoas que mesmo na recessão são contratadas, então estou tirando da conta essa série histórica, estou pegando aquilo que os setores produtivos indicam que se tiver redução eles não terão condições de ampliar. O programa vai até dezembro de 2022, então, nesses três anos, espera-se 1,4 milhão de pessoas contratadas na modalidade.
Outra coisa que ainda não citei dentro da medida é o microcrédito. O microcrédito no Brasil já está regulamentado desde 2004, mas ele é muito pequeno diante da demanda. Países muito menores que o Brasil têm microcrédito muito mais ativo e significativo. O Brasil tem hoje, aproximadamente, dois milhões de pessoas dentro do microcrédito e R$ 5 bilhões aplicados. Nosso potencial é de R$ 40 bilhões e dez milhões de pessoas.
Que nós não cheguemos a essa meta que o governo colocou, mas estaríamos muito felizes se dobrássemos ou triplicássemos essa meta, ou seja, quatro a seis milhões de pessoas e fossemos para estoque de crédito de R$ 15 bilhões. Se fizermos esse movimento, cerca de 1,5 milhão de pessoas estariam, de alguma forma, encontrando trabalho. Então, juntando com os 1,4 milhão do Contrato verde e Amarelo, e mais outras ações, cerca de três milhões de brasileiros terão novas oportunidades e ocupações até o final de 2022. É muito expressivo. Por isso digo que essa medida tem a capacidade de trazer essas pessoas para o mercado e estimular a economia. Essa massa salarial reflete no PIB. O Brasil não investe, o PIB não cresce, o investimento público está quase zero, e uma forma de investir recurso público é injetar direto na economia. Esse investimento nas pessoas talvez seja mais importante do que investir em pontes e estradas, porque você está investindo na qualificação do ser humano e na capacidade da emancipação pelo trabalho. Sai muito mais barato financiar um programa de emprego do que manter uma pessoa pendura na Assistência Social para o resto da vida.
