“Precisamos repensar a forma de fazer oposição. A atividade parlamentar deve ser feita de projeto em projeto”. A afirmação é do deputado federal Felipe Rigoni (PSB/ES), que votou a favor da reforma da Previdência, contrariando a posição de seu partido.
Em visita à sede da ABERT, em Brasília, o deputado conversou com a Rádio ABERT e foi recebido pelo presidente Paulo Tonet Camargo, pelo diretor geral Cristiano Lobato Flores e pelo diretor de Assuntos Institucionais e Governamentais, Márcio Maciel.
Leia os principais trechos da entrevista. A íntegra está disponível na Rádio ABERT (aqui).
O senhor está em seu primeiro mandato, foi o segundo deputado federal mais votado no Espírito Santo e é o primeiro deficiente visual eleito da história. Como o senhor avalia o primeiro semestre dos trabalhos legislativos e quais são as perspectivas para o segundo semestre?
Eu acho que o primeiro semestre foi muito intenso porque foi muito movimentado. Votamos o Cadastro Positivo, a nova Lei de Licitações e agora terminamos com o primeiro turno da reforma da Previdência. Então, foi um semestre de plantio e aprendizado. Para o segundo semestre, temos o seguinte: o que vamos fazer depois da reforma da Previdência? Precisamos de uma agenda para o Brasil. As questões fiscais do Brasil ainda não estão resolvidas. Precisamos harmonizar todo o arcabouço fiscal do país. Precisamos fazer a reforma tributária, que é extremamente importante, e votar a nova Lei de Saneamento Básico, que é extremamente positiva e vai criar cerca de 700 mil empregos nos próximos 14 anos. Então, será um segundo semestre muito mais corrido que o primeiro, e precisa ser, porque o Brasil não pode esperar. Precisamos dar uma resposta muito rápida e de muita qualidade para os brasileiros e brasileiras.
O senhor tem uma estrutura de gabinete compartilhado. Como funciona esse modelo?
Eu, a Tábata Amaral (PDT/SP) e o senador Alessandro Viera (CIDADANIA/SE) somos de partidos diferentes, mas somos do movimento Acredito. Então, decidimos compartilhar assessores e áreas que são comuns a todos os gabinetes: as áreas Jurídica, Legislativa, Fiscalização e Análise de Avaliação de Políticas Públicas. Esse compartilhamento nos permitiu fazer três grandes coisas: economizar; contratar pessoas melhores e, naturalmente, mais caras; e, com isso, tivemos uma qualidade na nossa atividade legislativa muito maior do que teríamos se tivéssemos apenas nosso gabinete. Então, é um aprendizado enorme para nós e para outros parlamentares, porque compartilhar pode ser, de fato, muito mais eficiente do que fazer sozinho.
O senhor votou a favor da reforma da Previdência, contrariando a posição do seu partido, o PSB. O que o levou a tomar essa decisão? Como o senhor avalia essa reforma e o papel da oposição?
Eu votei na reforma porque o sistema atual de Previdência, de aposentadorias e pensões, tem três grandes características que fazem a gente precisar urgentemente de uma reforma. Primeiro, ao contrário do que falam, atualmente a Previdência causa desigualdade. 18% da desigualdade de renda que temos no Brasil é causada pelo sistema de aposentadorias e pensões que temos hoje. Uma pessoa pobre se aposenta hoje, se for homem, com 66 anos de idade, se for mulher, com 61 anos. Se for mediana ou rica, a pessoa se aposenta dez anos antes disso: 55 anos para homem e 52 para mulher. Ou seja, na prática, a patroa se aposenta dez anos antes da empregada doméstica. Segundo motivo: o gasto com a previdência cresce muito rápido. São R$ 50 bilhões a mais todos os anos e precisamos frear esse crescimento de gasto, se não, daqui a menos de dez anos, 80% de todo gasto federal será com a Previdência, aí não vai sobrar dinheiro para educação, segurança, saúde, etc. E terceiro grande motivo: o gasto já é muito alto. São R$ 767 bilhões de reais só para 2019 e isso dá 53% do orçamento federal. Para vocês terem ideia, a saúde é 9%, a educação é 8% e o Bolsa Família é 2%. Então, é muito mais do que essas atividades de ponta que nós, de fato, precisamos, para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Não é a reforma perfeita, mas é a melhor reforma que conseguimos fazer neste momento e a urgência dela é muito grande. A oposição teve um trabalho muito bem feito durante o processo da reforma, porque, por causa desse trabalho conseguimos retirar do texto, por exemplo, o que estava sendo modificado em relação aos trabalhadores rurais, à desconstitucionalização, à capitalização, e conseguimos essas vitórias.
O que acho que devemos começar a repensar - e esse com certeza é meu grande conflito, que fez eu estar hoje no Conselho de Ética do meu partido por ter votado a favor da Previdência - é que precisamos repensar a forma de fazer oposição. A oposição sentou à mesa para negociar e falou “nós temos esses pontos que precisam ser modificados”. Eles foram modificados e, ainda assim, a oposição não votou a favor. E aí não faz sentido você entrar em um ambiente de negociação, colocar suas condições, as condições serem aceitas e aí você “não negocio mais, não quero mais”. A atividade parlamentar deve ser feita de projeto em projeto. Se um projeto é bom, apoie! Não importa se vem do Bolsonaro, da Dilma, do Temer... Se é bom, tem que apoiar. Se é ruim, tem que se opor. Acho que essa é a grande transformação que a gente precisa e os parlamentares que perceberam isso e, por isso, votaram a favor da reforma, que no total são 19, estão sofrendo processos de possível expulsão. Mas não acho que sejam processos adequados, porque eles fizeram, simplesmente, o que sempre fizemos: negociamos, tiramos parte do texto que achamos que estava inadequada e votamos a favor.
A convergência digital é um assunto de grande interesse para o senhor, que inclusive é membro da Frente Digital. Como o senhor avalia o impacto das novas tecnologias no setor de rádio e televisão?
Primeiro, que a transformação digital do Brasil já está muito atrasada. Especialmente no governo, os brasileiros estão no digital e o governo está no analógico ainda. Nós precisamos transformar, para que as políticas públicas sejam mais eficientes, tenham maior alcance e a sociedade tenha muitos benefícios com essa transformação digital. O principal desafio para o setor de rádio e televisão é como convergir um trabalho importante com a digitalização do mundo. Porque isso é um movimento incontrolável. Agora é preciso inovar para se adaptar a esse mundo digital. Seja através de celulares ou de outras tecnologias que ainda vão surgir. Será um desafio que precisa ser enfrentado com muita inovação.
A ABERT entende que o caminho para solução dessa assimetria regulatória, causada pela evolução tecnológica, passa pela desregulamentação, mas, claro, mantendo a responsabilidade editorial das empresas de mídia. Como o senhor avalia essa situação?
Eu acho super importante. Primeiro porque, se você tem regulações muito complexas, você impede a concorrência, e a melhor coisa para a liberdade de qualquer setor, e no caso, a liberdade de imprensa, é a concorrência, com vários veículos que concorrem para dar a melhor informação para as pessoas. E ter tanta regulamentação complexa, ser tão burocrático, impede não só a concorrência, como facilita a corrupção, porque quando é muito complexo, sempre arrumam um atalho para simplificar, e isso não é o correto. O ideal é ter regulamentações simples, universais, que se adaptam às realidades locais. Temos um grande desafio hoje em dia que são as redes sociais, que também são veículos de comunicação, querendo ou não, e não têm os mesmos regimes jurídicos de um jornal, de um rádio ou uma TV. Isso precisa ser enfrentado para conseguirmos não só concorrência, mas especialmente a veracidade das informações.
Com as novas tecnologias, surgiu o fenômeno das fake news. O senhor concorda que o jornalismo profissional ajuda no combate às notícias falsas?
Com certeza. O papel do jornalismo profissional é dar os fatos, buscar a verdade acima de qualquer coisa e dar essa verdade para o cidadão. E esse não é o papel de uma rede social, porque ela é alimentada pelas próprias pessoas. O jornalismo profissional é importantíssimo para conseguir, de fato, esclarecer os fatos quando a fake news aparece. Agora a gente precisa melhorar isso. Precisamos conseguir, pela responsabilização de empresas de redes sociais ou de pessoas que fazem notícias falsas. Isso vai ser discutido no Congresso. Precisamos facilitar a vida daqueles que contam a verdade.
