A censura à liberdade de expressão e de imprensa é ainda mais desafiadora nos dias atuais por assumir diversas formas. Vão desde ações judiciais para suspender reportagens ao uso de verbas publicitárias oficiais para pressionar veículos de comunicação e favorecer aliados ou ameaças a jornalistas.
A conclusão é de especialistas, jornalistas, parlamentares e autoridades que discutiram o assunto na 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão – censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância. O evento foi promovido nesta terça-feira, 12, pelo Instituto Palavra Aberta, no auditório da TV Câmara, em Brasília.
“Hoje os cerceamentos são plurais, indiretos, públicos e privados e substituíram a censura clássica e estatal. Depende da iniciativa de instituições ou de pessoas que se sintam ofendidas. Tem uma grande característica: não deixa registro e não deixa rastro”, afirmou a professora Maria Castilho Costa, do Observatório da Comunicação da Universidade de São Paulo.
O jornalista da Gazeta do Povo, do Paraná, Mauri Köning, que já recebeu diversas ameaças ligadas ao exercício da profissão, e, mais recentemente, foi intimidado devido a reportagens sobre esquemas de corrupção envolvendo policiais do estado, disse que, ao contrário da censura no período da ditadura, hoje o profissional de imprensa luta contra um “inimigo invisível”.
Segundo ele, a censura faz com que jornalistas negligenciem a cobertura de um assunto que poderia “corrigir” uma justiça social. “Conheço jornalistas que mudaram o seu perfil de atuação com receio de represálias. Muitos deles ficam preocupados, e é aí que começa a autocensura”, declarou.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, e Sandro Alex (PPS-PR), presidente da Frente Parlamentar de Comunicação Social (Frecom), criticaram propostas de controle social da mídia.
“Como legisladores, uma coisa é inaceitável: a censura travestida de regulação. A Casa não só jamais dará acolhida, como repudiará, de forma veemente, quaisquer tentativas que possam resvalar em aventuras autoritárias”, afirmou Cunha. “Controle da mídia é apelido dissimulado para censura. Defendo a absoluta e ilimitada liberdade de expressão”, defendeu o deputado Sandro Alex.
A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, afirmou que hoje a censura no Brasil procura se impor por outros meios. “Temos acompanhado um aumento de iniciativas que, revestidas de boas intenções , se aprovadas, se revelarão num grande retrocesso ao direito inalienável à liberdade de expressão”.
A procuradora do Distrito Federal, Roberta Fragoso Kaufmann, criticou a forma como o “politicamente correto” é usado para cercear opiniões divergentes. A procuradora relatou que sofreu diversas acusações e ataques por ser contrária à política de cotas raciais. “No Brasil todos perdemos quando o politicamente correto vem a fórceps nos obrigar a parar de pensar. A liberdade de pensamento e expressão é inerente à condição humana”, afirmou.
