Especialistas consideram “preocupantes” os projetos de lei que restringem a publicidade nas mídias. Para eles, a liberdade de expressão comercial é fundamental para garantir a liberdade no seu sentido mais amplo.

“É a publicidade que traz os recursos, dos diversos segmentos econômicos, que viabilizam a independência e a qualidade do conteúdo editorial dos veículos de comunicação, sejam emissoras de rádio, televisão, revistas, jornais e portais de internet”, afirma o presidente da  Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Luiz Lara.

As propostas mais “radicais”, segundo os especialistas ouvidos pela ABERT, são as que proíbem a publicidade dirigida ao público infantil. “O caminho não é o da proibição pura e simples. A Abap está sempre aberta ao diálogo. A propaganda reflete a contemporaneidade dos valores que são praticados pela sociedade”, observa Lara.

Na opinião dele, a regulamentação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão respeitado mundialmente, mostra o amadurecimento do setor publicitário brasileiro e atende as demandas dos cidadãos com responsabilidade, principalmente em segmentos como o da publicidade infantil e de bebidas alcoólicas.

“As marcas se pautam pelo respeito aos direitos dos cidadãos. Atualmente, a comunicação é interativa e a reputação de toda e qualquer marca está permanentemente sob risco nas redes sociais. A criatividade, essência da nossa indústria, exige responsabilidade”, afirma o publicitário.

Já a diretora-executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, acredita que leis proibitivas não são eficazes para mudar os hábitos do cidadão. “As campanhas de conscientização, de educação, e o investimento em  informação é que irão propiciar ao cidadão escolhas próximas de suas necessidades”, declara.

Para o  jornalista e professor Eugênio Bucci, algumas proposições sobre publicidade “tem viés autoritário, outras não”. Ele elogiou a última decisão do Conar, que publicou norma proibindo o uso de merchandising em programas infantis.

“Essa decisão é uma limitação que não partiu do Estado. Encaro isso como um avanço positivo, pois, ao mesmo tempo em que protege as crianças desse tipo de publicidade, preserva a liberdade de informação delas”, afirma Bucci.

Segundo Patrícia, o grande desafio é sempre envolver a sociedade na defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa plena como direitos fundamentais. “Essa liberdade de expressão não pertence ao estado, às empresas de comunicação, nem aos anunciantes. Ela é um direito que tem que ser protegido e comemorado todos os dias pelo cidadão brasileiro”, diz.

Assessoria de Comunicação da Abert