Até o próximo dia 10, o governo do Estado do Rio Grande do Sul pretende receber opiniões sobre a proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação (CECS) e sugestões de organizações não governamentais e empresas para compor o colegiado. A participação se dá pelo Gabinete Digital do governo.

Ao final dessa consulta pública, o governo enviará o projeto à Assembleia Legislativa. O governador Tarso Genro afirma que o conselho servirá para “orientar as políticas de comunicação” no âmbito público.  "O Conselho nada tem a ver com censura e sim com transparência”, disse, no começo do mês, durante encontro com blogueiros.

Integrantes do governo, como o secretário do Conselho de Desenvolvimento, Marcelo Danéris, negam intenção de fiscalizar ou tutelar a imprensa.

No entanto, a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) tem manifestado preocupação com o projeto. O presidente da entidade, Alexandre Gadret, afirma que o conselho não pode querer tratar de temas de competência do Congresso Nacional, como conteúdo produzido pelos veículos de comunicação, por exemplo.

”Essa questão nos preocupa, por isso, vamos apresentar contribuições à consulta pública. Para nós, o conselho deve assessorar nas políticas de comunicação do governo do Estado e, de forma alguma, interferir na atuação dos veículos de comunicação”, afirma.

Pela proposta, o Conselho terá 25 membros, sem remuneração, sendo três indicados pelo governo, um pelo Judiciário e outro do Legislativo. Os demais seriam da sociedade civil.

O projeto começou a ser discutido no ano passado no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que assessora o governador. O CDES recomendou a elaboração de um projeto de lei, que foi elaborado por um grupo de trabalho formado pela Câmara Temática da Cultura e Comunicação. O texto foi entregue ao governador no dia 9 de julho.

O primeiro conselho estadual de comunicação foi criado no ano passado pelo governo de Jaques Wagner (PT), na Bahia.

Assessoria de Comunicação da Abert