Para dar mais agilidade à tramitação dos processos de outorga de radiodifusão, o Ministério das Comunicações publicou portaria no Diário Ofical da União que reorganiza a atuação de cinco grupos de trabalho da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE). A principal novidade é a criação do Grupo de Trabalho de Radiodifusão Educativa, que vai cuidar exclusivamente dos processos envolvendo esse tipo de serviço. A norma também especifica as atribuições dos outros grupos de trabalho.

A assessora da SCE Gleyds Silva explica que as mudanças estabelecidas pela Portaria nº 299 fazem uma redivisão interna das atividades executadas pelos departamentos da secretaria. O Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica (DEOC) ficará responsável pelos processos que envolvem radiodifusão comercial e pós-outorga. Já a radiodifusão educativa e a comunitária ficarão a cargo do Departamento de Acompanhamento e Avalição (DEAA).

Os Grupos de Trabalho de Radiodifusão Comercial, de Radiodifusão  Ancilar, de TV Digital e de Documentação e Informação funcionarão junto ao DEOC.  O único grupo subordinado ao DEAA será o de Radiodifusão Educativa e Consignações. A nova composição dos grupos de trabalho, com seus coordenadores e integrantes, será definida posteriormente por ato interno da diretoria dos dois departamentos.

Fonte: Ministério das Comunicações