O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional fará uma consulta técnica sobre o processo de desligamento do sinal analógico da televisão no Brasil e do compartilhamento da frequência de 700 MHz. A sugestão é do conselheiro Alexandre Jobim que apontou a necessidade de mais esclarecimentos sobre o assunto.
“Dependendo de como isso acontecer, a destinação de faixa, pode prejudicar a população que vai ficar, em algumas localidades, sem a televisão analógica, tendo que fazer investimentos” disse Jobim, que também é conselheiro da Abert.
Segundo avaliação da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) é provável que, com a entrada da tecnologia 4G da telefonia móvel, ocorra interferência no sinal causando a chamada "tela preta", inviabilizando o acesso dos telespectadores aos canais de TV aberta. O alerta foi feito pela conselheira Liliana Nakonechnyj, defendendo que o CCS trate do assunto com prioridade.
Para a consulta técnica, serão convidados representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), para darem explicações técnicas aos conselheiros.
O CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, previsto na Constituição, e tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso a respeito do capítulo da Constituição sobre a Comunicação Social.
O órgão é formado por 13 integrantes, sendo três representantes de empresas de comunicação, quatro representantes dos trabalhadores, cinco da sociedade civil e um engenheiro.
Com informações da Agência Senado