O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, considerou uma “quebra de confiança na relação entre governo e radiodifusão” se a faixa de 700 MHz for destinada para o serviço de banda larga móvel de quarta geração (4G) antes da conclusão do replanejamento de canais para a TV digital e dos testes de interferência.
A afirmação foi feita nesta terça-feira, 8, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que reuniu parlamentares, representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de entidades representativas do setor de radiodifusão pública e privada.
“Haverá uma quebra de confiança na relação entre o setor de radiodifusão e o governo que vem sendo bem conduzida nos últimos meses. É inaceitável colocar a TV brasileira em risco, uma vez que esses dois fundamentos, o replanejamento de canais e as medidas contra interferência, não foram devidamente solucionados”, alertou Slaviero. Para ele, o governo tem tratado a radiodifusão e a telefonia de forma “anti-isonômica”.
A minuta do regulamento que trata das condições do uso da faixa já está na mesa do relator, pronta para ser votada na próxima reunião do Conselho Diretor da Anatel, marcada para 17 de outubro, informou o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, Marconi Maya, que também participou da audiência.
O presidente da Comissão, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), afirmou que pedirá ainda nesta semana uma audiência com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e com o presidente da Anatel, João Rezende, para evitar a aprovação precipitada do regulamento. “Vimos na audiência que os problemas podem gerar dispêndios elevados. Essa decisão iminente [da Anatel] gerou intranquilidade e é sobre isso que vamos conversar com o ministro Paulo Bernardo e o presidente da Anatel”, afirmou.
Com a mesma preocupação, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que solicitou a audiência, disse que a notícia sobre a votação do regulamento já na semana que vem “assustou” os deputados da comissão. Segundo ela, a Câmara não participou dos debates sobre a destinação do uso da faixa de 700 MHz. “Esta Casa ficou absolutamente omissa, sem nenhum papel junto ao governo. É claro que a prerrogativa é do Executivo, mas numa democracia os poderes dialogam e se ajudam em decisões estratégicas como essa”, afirmou.
O deputado Sandro Alex (PPS-PR) sugeriu ainda que a Comissão entre com um pedido de decreto legislativo para sustar o ato do Executivo de “exorbitar” em seu papel regulatório, diante da insegurança da população em ter acesso ao sinal de televisão.
Assessoria de Comunicação da Abert
