Em 2023, o Relatório da ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão registrou, mais uma vez, o assassinato de um profissional de comunicação, após receber ameaças pelas denúncias que publicava em seu blog sobre irregularidades no município onde vivia e na gestão política da região. Thiago Rodrigues foi morto com nove tiros durante uma festa de confraternização em Vicente de Carvalho (SP).

Execuções desse tipo não são raridade no Brasil. Desde 2012, quando a ABERT começou a apurar os casos de violências sofridas por jornalistas brasileiros, foram contabilizados 26 assassinatos de profissionais da imprensa, a maioria por arma de fogo. Apenas em 2019 e 2021 não houve registros de jornalistas mortos pelo exercício da atividade profissional.

O relatório da ABERT computou ainda 111 casos de violência não letal, envolvendo pelo menos 163 jornalistas e veículos de comunicação.  Apesar da redução de 19% no número de registros e de 23,11% na quantidade de vítimas, os números apontam que a cada três dias a imprensa brasileira sofreu algum tipo de ataque.

Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (4), em Brasília, pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

De acordo com o levantamento, as agressões físicas lideraram os registros de violações ao trabalho jornalístico. Pelo menos 45 casos foram contabilizados, 40% do total. O número de profissionais que foram alvo de agressores subiu para 80, um aumento de 8,11% em relação ao ano anterior.

A cobertura política esteve em xeque e, ao relatar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e em dias subsequentes, a imprensa enfrentou a fúria de manifestantes que agrediram, ameaçaram e insultaram profissionais dos mais variados veículos de comunicação.

Casos e atentados, injúria e furtos cresceram substancialmente em 2023: 50%, 200% e 600%, respectivamente.

Ameaças a comunicadores e censuras se mantiveram estáveis em relação a 2022.

Entre as violências não letais com redução de casos estão intimidações (-56%), ofensas (-68%), ataques e vandalismos (-40%) e crimes de importunação sexual (-25%).

Os ataques virtuais estão em um capítulo à parte. Levantamento da BITES – empresa de análise de dados para decisões estratégicas – revela que, apesar da queda no número de agressões virtuais dirigidas aos profissionais e veículos de comunicação em 2023, a imprensa brasileira sofreu 2,9 mil ataques por dia, ou dois ataques por minuto nas redes sociais.

Desde o início da medição dos ataques virtuais pela ABERT, em 2019, a mídia brasileira sofreu 10 milhões de agressões de todos os níveis dentro das redes sociais a partir de posts publicados no Instagram, X (antigo Twitter) e Facebook.

“O poder de corrosão da democracia, com os efeitos tóxicos da desinformação e discursos de ódio espalhados nas redes sociais, deve ser combatido com a regulamentação e responsabilização das plataformas digitais, em defesa do aprimoramento da nossa sociedade, da liberdade de expressão e do Estado Democrático de Direito”, afirma Lara Resende.

Seguindo a tendência dos relatórios divulgados anteriormente, as decisões judiciais, 22 ao todo, não entraram na contagem de violência não letal em 2023. Do total, 13 foram favoráveis e nove contrárias à imprensa.

A retirada do ar de reportagens ou citação de nomes, geralmente dos alvos das matérias, continua sendo o recurso mais comum na justiça.

Em uma das ações – um exemplo de assédio judicial e processual – o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu mais de 40 ações idênticas ajuizadas em vários municípios por magistrados do Paraná contra jornalistas da Gazeta do Povo, após publicação, em 2016, de reportagens sobre remunerações acima do teto constitucional recebidas por juízes, promotores e procuradores do estado.

Em outra ação, a ABERT também teve papel fundamental para que a decisão judicial de primeira instância fosse revertida e a censura evitada: a suspensão do acórdão que autorizava a cobrança das emissoras de rádio pela transmissão dos jogos do Club Athletico Paranaense.

Para Lara Resende, “estes são apenas alguns exemplos de decisões de instâncias superiores que reconhecem a importância da informação de interesse público e o direito da população de ser informada”.

O Brasil no mundo

As zonas de guerra e conflito armado foram mortais para jornalistas que trabalharam em coberturas como as crises Israel-Palestina e Ucrânia-Rússia em 2023. Dados da Organização das Nações Unidas para Ciência e Cultura (Unesco) apontam que os assassinatos de profissionais da imprensa quase dobraram em comparação com os últimos três anos. 

Segundo a Unesco, a violência no Oriente Médio foi responsável pela maioria das mortes de jornalistas relacionadas com conflitos.

O estudo revela ainda que houve um declínio significativo nos assassinatos fora das zonas de guerra. Na América Latina e no Caribe, especialmente, foram relatados 15 assassinatos, número bem mais baixo se comparado com os 43 registros de 2022.

Na análise sobre as diferentes formas de ameaças à imprensa, o aumento global da violência contra jornalistas durante períodos eleitorais chama a atenção da Unesco, que alerta para o fato de, em 2024, 2,6 bilhões de pessoas irem às urnas em mais de 60 países.

Brasil apresenta situação “problemática” para jornalistas

Já o Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa da organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF), que avalia as condições do jornalismo em 180 países e territórios, indica que a situação é “muito grave” em 31 países, “difícil” em 42 e “problemática” em 55, sendo “boa” ou “relativamente boa” em 52 países. De acordo com o estudo, as condições para o exercício do jornalismo são ruins em 7 de cada 10 países e satisfatórias em apenas 3 de cada 10 países.

Pelo 7º ano seguido, a Noruega mantém o primeiro lugar entre os países com melhores condições para o exercício do jornalismo.

O Brasil aparece em 92º lugar, classificação que indica situação problemática para o jornalismo, e o trio final, onde as condições para a imprensa são muito graves, é formado exclusivamente por países asiáticos: Vietnã (178º), China (179º) e Coreia do Norte (180º).

O Relatório da ABERT pode ser acessado em abert.org.br.