O Senado promoveu na manhã da quinta-feira (15) audiência pública para discutir a vinculação horária da classificação indicativa. O debate proposto pela senadora Lidice da Mata reuniu representantes de entidades do setor de radiodifusão, como a Abert, dos direitos humanos, e do Ministério da Justiça.

Representando a Abert, André Cyrino ressaltou que a entidade é favorável à classificação indicativa desde que respeite os conceitos constitucionais, que determina uma recomendação, e não a obrigatoriedade. Ele argumentou ainda que a classificação ajuda a proteger os valores e direitos da família, mas que o cidadão pode fazer suas escolhas.

“Todos devem se preocupar com o tema de forma a não tirar ou substituir o poder familiar. É incorreto dizer que a recomendação às emissoras não representa censura porque a liberdade da programação é inerente à liberdade de expressão” concluiu. “Não é dever do Estado defender os princípios morais. Cabe à família impor os limites aos filhos”, disse.

André afirmou ainda que existem outros meios para fazer a classificação e que é necessária uma ação conjunta para debater e definir a melhor forma de determinar a faixa etária da programação.

Davi Ulisses, diretor adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, explicou que a recomendação não pode ser tratada como censura, porque a decisão sobre a faixa etária de determinado programa é coletiva e é feita após a classificação da própria emissora.

Carmen Silveira de Oliveira da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligada à Secretaria de Direitos Humanos, alegou que a classificação é necessária principalmente devido à forte presença da televisão nos lares brasileiros. Para Guilherme Canela, coordenador do Setor de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, disse que a regulação fortalece o “empoderamento” das famílias.

Assessoria  de Comunicação da Abert