A liberdade de imprensa é um direito assegurado pela Constituição de 1988 e mantê-la exige constante vigilância por parte da sociedade e do poder público. Esta foi uma das conclusões do painel online “Informação como bem público”, promovido pelo Instituto Palavra Aberta e pela Unesco, nesta segunda-feira (3), data em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Convidado a participar da mesa de abertura do debate virtual, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou a importância do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão, publicado pela ABERT desde 2012. Na última edição, lançada em março e referente ao ano de 2020, o estudo revelou a ocorrência de 150 casos, envolvendo 189 profissionais e veículos de comunicação. Nas redes sociais, os ataques virtuais contra jornalistas chegaram a seis por minuto. “Enquanto ainda houver um único jornalista ameaçado ou agredido pelo exercício da profissão, está em risco a liberdade de imprensa no país”, declarou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, traçou uma linha do tempo na história da comunicação, desde a carta de Pero Vaz de Caminha aos tempos de interação digital. “A democracia pressupõe a livre circulação de ideias, informações e opiniões, é pressuposto para o exercício de outros direitos e configura elemento indispensável para a preservação da cultura, da memória e da história”, ressaltou. Para ele, as três maiores ameaças à mídia no momento são as campanhas de desinformação, as teorias conspiratórias e a proliferação de discursos de ódio, disseminados pelo que chamou de “milícias digitais”.
Ao abrir o ciclo de debates, a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, afirmou que é preciso combater a falta de conhecimento do papel da imprensa, debater a transparência das plataformas e fomentar a educação midiática. "Se o leitor não valoriza o trabalho da imprensa, por que pagaria por informação?", questionou.
Mediador do evento, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirmou que a censura atualmente opera como um processo contínuo e progressivo de restrição da liberdade de imprensa, de promoção de episódios de censura prévia, de quebra de sigilo da fonte e também de uma maior ocorrência de intimidações e agressões, tanto físicas quanto virtuais. "Também há locais sem meios de comunicação profissionais, em que o vácuo de notícias de credibilidade permite que a desinformação prolifere", destacou.
Segundo a diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, a data serve de lembrete permanente para governos e sociedade civil manterem o compromisso com o papel da mídia e com a ética profissional. Ela destacou a epidemia de desinformação, como uma das principais ameaças à credibilidade do conteúdo jornalístico. “Os repórteres precisam checar notícias falsas em vez de fazer o trabalho proativo e isso dissemina um clima de desconfiança permanente”, avaliou.
Para a ombudsman do jornal Folha de São Paulo, Flavia Lima, o desconforto diante de perguntas não é novidade, mas atualmente, os detratores do jornalismo usam estratégias para ferir o bolso e a credibilidade dos veículos de comunicação. A questão, avalia, é como reagir a esses ataques. “A imprensa não faz seu papel quando não se posiciona contra o preconceito, o racismo e a desigualdade. É preciso falar em nome de um interesse público ampliado, com independência, credibilidade e pluralidade”, salientou.
