As regras para o controle da variação de volume entre os programas de rádio e TV e os intervalos comerciais, o chamado loudness, serão obrigatórias somente na tecnologia digital. A decisão consta de uma emenda apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Projeto de Lei de Conversão 04/2013, aprovado no plenário do Senado Federal nesta quinta-feira, 18. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A norma do loudness prevê que o áudio da programação e dos intervalos deve ser padronizado de forma que a diferença entre eles não ultrapasse 1 decibel.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, comemora a aprovação do projeto. “Essa é mais uma vitória da Abert, que sensibilizou os parlamentares para esse importante e justo pleito da radiodifusão”, declarou.
A emenda proposta pelo senador Jucá altera a Lei 10.222/2001, que disciplina a padronizarão dos sinais de áudio. De acordo com o dispositivo, “os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens transmitidos com tecnologia digital controlarão seus sinais de áudio, de modo que não haja elevação injustificável de volume nos intervalos comerciais”.
Além disso, as penalidades do loudness serão remetidas para o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62), que apresenta uma forma mais equilibrada de tratar as possíveis transgressões à norma legal, considerando inclusive fatores econômicos das emissoras.
A lei 10.222 abrange a tecnologia analógica, o que, para Slaviero, representa um problema “incontornável e com gravidade sem precedentes”.
“Os engenheiros da Abert constataram enormes dificuldades em controlar o volume de áudio nas emissoras de televisão no padrão analógico. Isso tudo sem mencionar os custos envolvidos com equipamentos e pessoal’, afirma o presidente da Abert.
Os maiores beneficiados com as novas medidas serão as milhares de emissoras de rádio de todo o país, para as quais o controle do volume de áudio é impossível no sistema atual, ressalta Slaviero.
Assessoria de Comunicação da Abert
