Em mais uma ação conjunta, a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fecharam, na sexta-feira (2), uma emissora de rádio que operava clandestinamente em Cuiabá (MT). Os equipamentos foram apreendidos e, apesar de não ter ninguém no local, os responsáveis já foram identificados.
Em menos de um mês, esta é a terceira operação contra o funcionamento de rádios ilegais. No dia 18 de janeiro, PF e Anatel encerraram as atividades de uma emissora clandestina em Araçatuba (SP). Uma semana depois, no dia 25 de janeiro, os agentes apreenderam o aparelho de transmissão FM de uma rádio que funcionava sem autorização em Maceió (AL).
Rádio ilegal é crime
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver danos a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.
Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da ANATEL, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.
