O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (23), o projeto de lei que prevê a reoneração da folha de pagamento para 28 dos 56 setores hoje desonerados. Somente a partir de 2021 haverá a oneração da outra metade.
O setor de comunicação, rádio e televisão, considerado gerador de emprego e renda, foi mantido no regime de desoneração da folha de pagamento e com recolhimento da contribuição previdenciária de 1,5% sobre a receita bruta.
“Essa conquista é resultado do trabalho da ABERT e de toda a radiodifusão junto aos parlamentares e ao Ministério da Fazenda. Foi reconhecida a relevância do setor, em especial como atividade intensiva na geração de mão de obra direta e de qualidade, e que, hoje, investe, pesadamente, no processo de modernização de suas atividades, com a digitalização da TV e migração do rádio AM para o FM”, destaca o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.
O projeto ainda tem que ser analisado pelo Senado, o que, de acordo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), está previsto para acontecer em duas semanas.
