Desde o dia 9 de junho, quem precisar enviar documentos, ofícios e requerimentos ao protocolo do Ministério das Comunicações dispõe do “Protocolo Digital MCom”, uma nova ferramenta gratuita que dispensa a solicitação presencial. Para utilizar a ferramenta, basta ter cadastro no portal GOV.BR e buscar por "Protocolar Documentos” junto ao Ministério das Comunicações na barra de pesquisa: https://acesso.gov.br/.

A nova ferramenta substitui o atual sistema de requerimento eletrônico CADSEI. Por um período, as ferramentas irão funcionar paralelamente, até que o serviço anterior seja totalmente descontinuado. A pasta irá divulgar novas orientações à medida que o prazo para desligamento do CADSEI for se aproximando.

De acordo com o MCom, entre os benefícios do Protocolo Digital estão a praticidade e agilidade na utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos administrativos com segurança e transparência.