O Ministério das Comunicações (MCom) atualizou o link de pesquisa pública de processos em curso na pasta. O antigo link deixou de funcionar na última segunda-feira (29) com a conclusão da migração do SEI MCTIC para o SEI MCOM.

Dada a atualização, foram criados os seguintes atalhos:

https://sei.mcom.gov.br/sei/externo (Acesso para Usuários Externos)
https://sei.mcom.gov.br/sei/publicacao (Publicações Eletrônicas)
https://sei.mcom.gov.br/sei/pesquisa (Pesquisa Pública)
https://sei.mcom.gov.br/sei/conferir (Conferência de Autenticidade de Documentos) https://sei.mcom.gov.br/sei/verifica (Conferência de Autenticidade de Documentos)

Além disso, a partir de agora, quem precisar enviar documentos, ofícios e requerimentos ao Ministério das Comunicações deve utilizar a ferramenta “Protocolo Digital MCom” (AQUI).

Para acessar a ferramenta, basta ter cadastro no portal GOV.BR e buscar por "Protocolar Documentos” junto ao Ministério das Comunicações na barra de pesquisa AQUI. Ela substitui o sistema de requerimento eletrônico CADSEI, que já foi descontinuado.

Todos os detalhes de como utilizar a nova plataforma do protocolo digital, inclusive sobre peticionamento por meio de pessoa jurídica ou de procurador, estão na cartilha disponibilizada pelo MCom (AQUI), e, ainda, no site gov.br (AQUI).

Por fim, vale esclarecer que além do protocolo digital, também foi implantado o Cadastro de Usuário Externo por meio da plataforma SEI, na qual as pessoas físicas e jurídicas irão assinar, remotamente, contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos celebrados com o MCOM.

Os usuários cadastrados no CADSEI terão o seu login automaticamente transferidos para o SEI, não sendo necessário fazer um novo cadastro.