Foi publicado no Diário Oficial da União da terça-feira (30), o Edital nº 153/SEI-MCOM, que reabre o prazo de manifestações de interesse para adesão ao Programa Digitaliza Brasil, especificamente para os canais de TV que ficaram sem qualificação nos editais anteriores.

As entidades detentoras de autorização do serviço de retransmissão deTV analógica (EDA), cedentes da programação (ECP) e as concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens que retransmita a mesma programação básica da ECP (CPB) poderão manifestar interesse entre os dias 1º e 30 de setembro de 2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na página do Ministério das Comunicações - MCom (AQUI). 

As manifestações que não forem realizadas por meio do formulário eletrônico serão desconsideradas, e aquelas protocoladas por parte ilegítima para representar a EDA, ECP ou CPB serão sumariamente indeferidas, salvo se forem convalidadas dentro do prazo do edital por representante legal.

Acesse a íntegra do edital aqui.