As emissoras interessadas em executar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), retransmissão de rádio na Amazônia Legal (RTR), radiodifusão comunitária (RadCom) e radiodifusão de sons e imagens (TV) já podem encaminhar pedido à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) do Ministério das Comunicações (MCom).

A manifestação on-line formará um cadastro de demandas para o Plano Nacional de Outorga (PNO) e outros editais. O processo pode ser feito por pessoas físicas e jurídicas, desde que a empresa tenha cadastro ativo no Gov.br.