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    Migração AM/FM: conclusão de processo depende de faixa estendida e alteração do regulamento técnico

    Em palestra no SET Expo 2019, na quarta-feira (28), o diretor de Rádio da ABERT, André Cintra, apresentou os estudos desenvolvidos para a conclusão do processo de migração do AM para o FM.

     

    Segundo Cintra, mais de 1.240 canais de um total de 1.680 emissoras que solicitaram a mudança de faixa já foram liberados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

    Na região Norte, todos os pedidos de migração foram atendidos.

    "A viabilização de novos canais depende não apenas do uso da faixa estendida, mas também da alteração do regulamento, da exclusão dos canais vagos e do remanejamento dos canais de rádios comunitárias para 198,199 e 200", afirmou Cintra.

    "Já rodei diversos canais com as relações de proteção vigentes e conseguiremos atender aos pedidos das regiões Nordeste e Centro-Oeste na faixa estendida".

    Já para as regiões Sudeste e Sul, a solução, de acordo com Cintra, será a utilização da faixa estendida com algumas alterações nos regulamentos técnicos.

    Cintra lembrou a importância de as emissoras encaminharem suas contribuições à Consulta Pública 24/2019, que prevê a elaboração de nova regulamentação técnica do setor, redefine regras de competência da Anatel e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e atualiza procedimentos técnicos e administrativos dos processos.

    As contribuições devem ser devidamente identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel – www.anatel.gov.br – até a meia-noite desta sexta-feira (30).

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