“A tentação dos autoritários é calar a imprensa livre e independente e espalhar mentiras”. A afirmação é do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) em entrevista à Rádio ABERT, na quarta-feira (28).
O parlamentar visitou a sede da Associação, em Brasília, e foi recebido pelo presidente Paulo Tonet Camargo, conselheiros e diretores de associações ligadas à comunicação.
Na entrevista, Randolfe falou sobre reforma da Previdência, crise na Amazônia, liberdade de imprensa e fake news. Leia os principais trechos. A íntegra pode ser acessada aqui.
Senador, a reforma da Previdência continua sendo a grande prioridade? O senhor acredita no cronograma de votação pelo Senado?
Olha, não somos irresponsáveis. Sou líder da oposição, mas não faço oposição com irresponsabilidade. Sei que tem um déficit das contas públicas brasileiras, mas também sei, com muita convicção, que esta conta não pode recair sobre os mais pobres. Tem aspectos da reforma da Previdência que precisam ser ajustados. Não aceito que, por exemplo, no último relatório tenha a possibilidade de ser instituída a tributação sobre benefícios sociais. Também temos que ajustar a questão do limite de aposentadoria conforme está previsto no texto apresentado essa semana. Então, não concordo com o texto que retira, em especial, os direitos dos mais pobres. O acordo que nós da oposição estabelecemos com as lideranças do governo é o cumprimento dos ditames do regimento interno do Senado. Então, o procedimento indica que até pelo menos 8 de outubro nós poderemos votar em primeiro e segundo turnos no Senado. Foi feita a leitura essa semana, na Comissão de Constituição e Justiça. Semana que vem, nós deveremos votar no plenário da Comissão de Constituição e Justiça e, até o final de setembro, deverá ter a votação em primeiro turno no plenário do Senado.
O Brasil acompanha, com preocupação, as queimadas que atingem a Amazônia. Como o senhor, um parlamentar ligado às causas ambientais, avalia essa situação e o que o governo poderia fazer para ajudar a solucionar esse problema?
A pergunta é “o que o governo deveria ter feito e não fez?”. O governo é responsável direto pela tragédia que está acontecendo. Por atos, ações e omissões. Por atos, porque foi o presidente da República que, entre outras declarações, disse que tinha que acabar com a indústria de multas do Ibama. Foi o presidente da República que disse que meio ambiente era coisa de vegano. Essas declarações, a omissão na política ambiental e as ações que destruíram a governança ambiental do Brasil nos fizeram chegar a essa situação de que a Amazônia sofre a maior tragédia ambiental da sua história. Ampliação de desmatamento é diretamente proporcional à ampliação dos focos de incêndio. Além de incêndio sendo planejado na Amazônia por ausência de política de fiscalização, e a ausência de política de fiscalização só ocorreu porque o presidente da República, e o seu ministro do Meio Ambiente desmantelou o Ibama, desmantelou o ICMBio e desmantelou qualquer tipo de política de governança ambiental. O resultado é essa tragédia que estamos vivendo. À força, o presidente está tendo que entender que a Amazônia não era só um ativo ambiental, que ecologia, meio ambiente, não é coisa de vegano. Amazônia é principalmente um ativo diplomático e um ativo econômico. Nós estamos vendo nessa semana marcas como Timberland e várias outras vetarem o couro brasileiro. Daqui a pouco, o veto virá ao nosso agronegócio, à carne que nós produzimos. Até os Estados Unidos, ao qual o presidente da República é vinculado, claramente chancelou a decisão do G7 nessa semana de aportar uma ajuda para o Brasil de US$20 milhões. E qual foi a resposta do governo brasileiro? Dizer não à ajuda do G7. Isso isola o Brasil. Nós estamos com esse tipo de política por conta do desgoverno na política ambiental, nos tornando uma Venezuela ambiental, uma Coréia do Norte ambiental, um país isolado internacionalmente por conta dos erros cometidos nesta área.
O que o senhor acredita que poder ser feito agora?
Primeira coisa que o presidente da República tinha que fazer é demitir o atual ministro do Meio Ambiente pela incapacidade de gerir esta crise. Não vai ser o encaminhamento das Forças Armadas que resolve o problema, porque daqui a pouco o problema continua. O governo tem que restaurar a governança ambiental, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, tem que parar com essa alucinação que “ONGs são que promovem”, “ONGs é que promoveram desmatamento”, “ONGs atrapalham”, “ONGs tem interesses internacionais”, e chamar organizações não governamentais legítimas que ajudam na preservação do meio ambiente para discutir, reorganizando o Conselho Nacional de Meio Ambiente. Tem que recuperar o poder de atuação do Ibama. Para você ter uma ideia, Altamira é um município do tamanho da Holanda, fica vizinho ao estado do Pará. Lá tem três funcionários do Ibama e apenas um para fazer fiscalização em um município que é do tamanho da Holanda. Então, tem que restaurar a governança de fiscalização de atuação do Ibama e tem que, em especial, recuperar o orçamento que foi reduzido do Ministério de Meio Ambiente e de políticas de combate ao fogo. Enfim, a cabeça do presidente da República tem que mudar. A Amazônia é um ativo diplomático que tem que servir para o Brasil se impor como nação soberana lá fora. Não é destruindo a Amazônia como administrador que o Brasil se impõe. O Brasil se desmoraliza assim, que é o que está acontecendo.
O REDE protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 892, que desobriga a publicação de balanços de empresas em jornais. O que motivou a entrar com esse processo?
Essa é uma medida de retaliação à imprensa. E em uma democracia, a gente tem sempre que se inspirar em um dos fundamentos de um dos federalistas americanos, fundadores do estado democrático de direito moderno, Alexander Hamilton. Ele dizia duas coisas que eram fundamentais: a primeira, que a liberdade de imprensa é um dos princípios basilares de um estado democrático de direito; e a segunda é que o preço da liberdade é a eterna vigilância. Então, está ocorrendo por parte do governo uma clara retaliação. Inclusive o presidente da República citou “eu não gosto do que o Valor Econômico falou de mim. Então quero ver se o Valor Econômico vai se virar com esta medida provisória que impede a publicação de balanços”. A medida poderia até ser discutida, mas na edição da medida. O mandatário maior da nação anunciou que se tratava de uma retaliação à imprensa. Não é aceito no nosso ordenamento jurídico e não é aceito em qualquer democracia. É inaceitável pela nossa Constituição retaliação à imprensa porque o presidente da República não gosta da imprensa. O nosso papel, enquanto partido político com profundos compromissos democráticos é fazer coro com o princípio de Hamilton: o preço da liberdade é a eterna vigilância. Por isso, movemos a Lei 6215 no Supremo Tribunal Federal e aguardamos que tenha deferimento. Já tenho informações que o ministro relator solicitou informações do governo, isto é um primeiro e bom passo.
Uma das principais bandeiras da ABERT é a defesa da liberdade de imprensa e de expressão. O senhor acredita que esse direito pode estar ameaçado?
Totalmente. No Brasil atual, está. A atuação, inclusive, do meu partido político tem sido para preservar esse direito. Movemos uma outra ação de suprimento de preceito fundamental quando teve claramente uma ação de censura ao site “O Antagonista” e à revista “Crusoé”. Movemos uma outra DPF para garantir o sigilo da fonte. Movemos uma outra DPF, também, a 614, quando frontalmente teve uma medida de censura à atuação da Ancine e à atuação do Conselho, transferindo ele para Casa Civil, retirando a participação social. Quaisquer regimes extremados, seja à esquerda ou à direita, tem como primeira atuação impedir que vozes dissonantes sejam reveladas ou sejam ampliadas. Isso é a tentação de qualquer ditador. Em uma democracia, todos que amam a democracia têm que estar vigilantes para que essa ameaça não triunfe. Eu sei que a vontade do governo, a vontade dos próximos que estão no governo, é que não tivesse em nosso país imprensa independente. É nosso papel garantir que a independência e a liberdade de imprensa sejam asseguradas.
As fakes news são um desafio nas redes sociais e na internet. O senhor acredita que o jornalismo profissional ajuda no combate às notícias falsas?
O principal instrumento de desmascaramento é o jornalismo profissional. É a imprensa independente e os meios de comunicação que veiculam as notícias corretas, sérias e honestas. Porque hoje, via de regra, o espalhar de notícias falsas tornou as “correntinhas” do WhatsApp melhores do que as fontes de notícia. Chegou a relativizar a ciência. Chegou a colocar em xeque valores inabaláveis, como aquecimento global, formato da circunferência do planeta, questões banais passaram a ser questionadas pelas “correntinhas” de mentiras que são espalhadas. E em vários casos, o Brasil está vivendo hoje, repito, na questão ambiental, uma condição que nos leva a sermos uma espécie de pária internacional. Pois bem, mesmo nesse caso procuram fazer correntes de notícias falsas espalhando que o Brasil está se impondo, enquanto nós estamos sofrendo retaliações econômicas, enquanto a nossa imagem está destruída no mundo todo pelos principais meios de divulgação do planeta. É por isso que tem dois tipos de atuações: uma, tentar espalhar notícias falsas para combater a verdade; outra, tentar impedir que a imprensa livre tenha assegurado isso. É um método que não é novo na história. Há alguns anos, uns 70, 80 anos atrás, em um governo da Alemanha de um bigodinho, de um cara chamado Adolf Hitler, existia Joseph Goebbels, responsável pela propaganda, e ele dizia o seguinte “temos que contar uma mentira várias até que ela se torne verdade”. A tentação dos autoritários é calar a imprensa livre e independente e espalhar mentiras.
