As emissoras que estão transmitindo sinais de TV aberta na Banda C e que planejem mudar para a Banda Ku devem manifestar interesse na migração até a próxima segunda-feira (24).

A migração para a Banda Ku é a solução para evitar possíveis problemas de interferências com os sinais dos serviços de 5G na faixa de 3,5 GHz.

De acordo com o Ato nº 12.432, divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em dezembro, poderão se manifestar as entidades que em 27 de setembro de 2021 transmitiam canais com sinal de TV aberta e gratuita, passíveis de recepção por meio de antenas parabólicas (TVRO) na Banda C satelital pelo público em geral, cujas estações estavam licenciadas e apontadas para estação espacial que possuíam direito de exploração de satélite no Brasil na Banda C.

A manifestação deverá ser feita por meio de petição, acompanhada de uma planilha com informações solicitadas pela Anatel AQUI

Já as emissoras que não transmitiam, mas que tenham interesse na transmissão satelital por meio da Banda Ku, também poderão se manifestar para fins de colhimento de dados técnicos do setor pela Anatel.

Nesse caso, a manifestação deverá ser acompanhada de uma outra planilha com informações solicitadas pela Anatel AQUI

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, lembra que “o sucesso do processo de migração da TVRO para a Banda Ku, uma grande conquista do setor, dependerá das manifestações de interesse dentro do prazo estabelecido pela Anatel”.

Lara Resende destaca, ainda, que “a migração da TVRO para a Banda Ku atende uma realidade social de preservação do acesso gratuito à televisão aberta por meio das antenas parabólicas, especialmente para a população de baixa renda. Nenhum brasileiro ficará sem acesso ao serviço de televisão aberta por satélite”.