O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações divulgaram, ao longo da semana, a aplicação de 40 autuações, entre multas e advertências, às prestadoras de serviço de rádio e televisão por descumprimento de regras. (Acesse aqui o D.O.U).

Os valores das multas variam entre R$ 440,00 e R$ 8.000,00.

Somente nos primeiros quinze dias do mês de novembro, 87 emissoras de radiodifusão foram punidas com multas e advertências.

A portaria 112 de 2013 do MiniCom prevê as punições para o descumprimento das regras. A reincidência de infrações, advertências e multas pode levar a uma punição ainda maior, que inclui até a cassação de outorga.