Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14) a Lei de nº 13.043/2014 que torna permanente a desoneração da folha de pagamentos para o setor de radiodifusão.

Resultado de intenso trabalho de entidades que representam a Comunicação Social no país, como a Abert, a desoneração da folha permite que empresas de rádio e TV substituam a contribuição de 20% ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por uma alíquota de 1% do faturamento.

O presidente da Abert, Daniel Slaviero, comemorou a medida. “A redução dos tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores vai melhorar a competitividade e fortalecer as empresas do setor, permitindo-lhes dar continuidade aos importantes investimentos em atualização tecnológica, com ênfase para a digitalização da televisão aberta no país e para a migração do rádio AM”, disse ele.