A FIFA e o Ministério das Comunicações assinaram acordo para garantir uma estrutura “exemplar” de telecomunicações para a Copa de 2014. Foram 18 meses de negociações entre o  governo e a federação internacional de futebol sobre os termos da Garantia nº 11 referente a o tema.

O entendimento final assinado na segunda-feira, 28, no Memorando de Entendimentos entre União e FIFA, determina que é responsabilidade do governo as obras que ficarão de legado para o país e o que for utilizado apenas para a realização dos jogos, será responsabilidade da FIFA.

"Sem telecomunicações não há Copa", afirmaram o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no ato de assinatura, em Brasília.

Veja abaixo a síntese dos termos do Memorando de Entendimentos assinado entre a FIFA e o Ministério das Comunicações.

SÍNTESE DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO MINICOM/FIFA
Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014
1. Responsabilidades do Governo Federal (Ministério das Comunicações, por meio da TELEBRÁS):
a. disponibilizar infraestrutura nacional de backbone e de redes metropolitanas necessárias para a interconexão entre os estádios e outros locais definidos pela FIFA e o Centro Nacional de Transmissão (International Broadcaster Center – IBC), bem como o serviço de transporte de vídeo, sem custo para a FIFA ou seus parceiros;
b. garantir que a infraestrutura atenda aos requisitos técnicos de qualidade estabelecidos pela FIFA, sobretudo a disponibilidade de 99,99% exigida para as redes que transportarão o serviço de transmissão de vídeo dos jogos;
c. implantar a interconexão entre a rede da TELEBRÁS e as redes dos provedores de serviços de TI e de Mídia contratados pela FIFA;
d. disponibilizar infraestrutura e soluções de TI (voz e banda larga) tão somente nos locais em que os provedores de serviços de TI e de Mídia contratados pela FIFA não disponham de infraestrutura conforme os requisitos de qualidade exigidos, o que deve ser comprovado por laudos técnicos fornecidos pela FIFA;

2. Responsabilidades da FIFA:
 a. desonerar o Governo Federal de prover a infraestrutura nos locais onde os prestadores de serviços de TI e de Mídia possuírem infraestrutura disponível conforme os requisitos de qualidade;
b. obter e implementar a Tecnologia de Adaptação de Vídeo (VandA) e arcar com todos os seus custos;
c. implementar a solução de rede de back-up por satélite e arcar com todos os seus custos;
d. remunerar à TELEBRÁS 50% das receitas provenientes das vendas de serviços de vídeo fornecidos pelo sistema VandA.
O MoU ainda cria um Grupo de Monitoramento composto por representantes do Ministério, da TELEBRÁS e da FIFA e seus parceiros, responsável pelo acompanhamento conjunto da implementação da infraestrutura e dos serviços de telecomunicações para os eventos da FIFA e pelos eventuais esclarecimentos sobre os cenários de telecomunicações para cada um dos locais do evento.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Ministério das Comunicações