Amanhã, 30 de junho, é o último dia para que radiodifusores, empresas e entidades façam o cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério das Comunicações.
De acordo com o Ministério, o prazo não será mais prorrogado.
A partir da quarta-feira, 1º de julho, a tramitação dos documentos será exclusivamente eletrônica e quem não fizer a inscrição no SEI poderá ter os processos arquivados.
Para se cadastrar é necessário acessar o site do Ministério das Comunicações e preencher um formulário. O radiodifusor deverá disponibilizar todas as informações necessárias para o relacionamento eletrônico entre a emissora e o ministério.
A nova ferramenta tem o objetivo de tornar a tramitação de processos mais ágil, produtiva e econômica. O SEI permite registros, alteração e consulta a processos, obtenção de vista eletrônica de procedimentos em tramitação, inclusão de documentos comprobatórios etc.
A Abert preparou uma cartilha para orientar o radiodifusor no cadastramento. Clique aqui.