O Ministério das Comunicações prorrogou o prazo para o recebimento por meio físico de documentos que serão protocolados junto ao MiniCom.

A portaria nº 790 que altera as portarias nº 89, de 29 de abril de 2014 e nº 4.124, de 30 de dezembro de 2014, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Até 30 de junho de 2015, os documentos de empresas, prefeituras e radiodifusores que têm processos no MiniCom poderão ser recebidos em meio físico. O prazo se encerrava hoje (13).

A partir de 1º de julho,  todos os processos do setor serão analisados somente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A comunicação entre o MiniCom e as empresas também será feita exclusivamente pelo sistema.

Segundo o ministério, além de agilizar a tramitação da documentação, o sistema vai gerar uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 380 mil por ano.

O cadastramento no SEI é simples: bastar ir ao site do MiniCom e clicar em “processos eletrônicos”, onde são encontradas todas as informações sobre o assunto.