Portaria publicada nesta sexta-feira autoriza o Ministério das Comunicações a realizar um mutirão nos estados para a concessão de outorgas de Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em caráter secundário, e operação em tecnologia analógica.
As interessadas em prestar o serviço serão convocadas por meio de edital, pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, com antecedência mínima de cinco dias e deverão apresentar o requerimento de outorga anexo na portaria, juntamente com a documentação prevista (faça o download da portaria aqui).
Os requerimentos serão analisados em regime de força-tarefa por uma equipe do Minicom e da Anatel, que será deslocada até os estados para receber e analisar os processos em um curto prazo. O objetivo da medida é dar maior celeridade ao trâmite dos processos.
De acordo com o presidente da Abert, Daniel Slaviero, a medida é muito importante porque “permitirá a regularização de milhares de retransmissoras, muitas das quais vinculadas a prefeituras, além de possibilitar a inclusão delas no processo de digitalização da TV”.
Segundo Slaviero, a iniciativa do ministério, atendendo a um pleito da Abert, corrige um problema criado justamente pela demora na avaliação dos processos, o que colocou essas retransmissoras em situação precária.
Minas Gerais será a primeira região a ser atendida e, em seguida, Bahia e Paraná. As datas para o mutirão serão estabelecidas nos editais.
As associadas podem enviar suas dúvidas para
Assessoria de Comunicação da Abert
