PL que prevê acordo salarial por trabalho a distância avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o projeto de lei  do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que trata da remuneração do trabalho a distância (PL 4793/12). A matéria será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, seguirá para o plenário da Casa. 

Em entrevista à Abert, Bezerra explica que a falta de uma regulamentação sobre o tema tem motivado um excesso de ações na justiça trabalhista. “O projeto tem como objetivo evitar uma insegurança jurídica”, afirmou.

Confira os principais trechos da entrevista.

O que motivou o senhor a apresentar a proposta?

A lei 12.551 alterou o artigo VI da consolidação da lei do trabalho, equiparando o trabalho a distancia ao presencial, mas restou uma lacuna na lei. O cálculo de remuneração dessa forma de trabalho, por exemplo, tem outra peculiaridade, o que faz aumentar o número de reclamações trabalhistas. O projeto tem como objetivo evitar uma insegurança jurídica. 

O que prevê o projeto?

A proposta prevê que a remuneração do trabalho a distância será definida em contrato individual de trabalho ou coletivo.  Desde 2009, o teletrabalho é uma realidade no Tribunal de Contas da União, onde cerca de 10% dos servidores aderiram à modalidade. A medida contribuiu para a redução de 45% do estoque de processos no órgão.

Qual é a expectativa para a provação do PL?

A matéria é pacífica na aprovação, pois é uma lei que moderniza. Já tem um parecer favorável da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que é relatora do projeto na câmara e na comissão do trabalho, administração e serviço público.