O Ministério das Comunicações criou grupos específicos que irão trabalhar na análise dos processos de outorgas das emissoras de rádio e de TV. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. O objetivo é acelerar os processos em trâmite no órgão.

São quatro os grupos que atuarão no âmbito da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica: Radiodifusão Comercial; Radiodifusão Pública e Ancilares; Pós-outorga; e de Documentação e Informação.

O primeiro será voltado para outorgas de emissoras comerciais e ficará responsável por coordenar os processos seletivos; formalizar outorgas; analisar projetos de instalação de estações e de utilização de equipamentos; consolidar atos referentes às alterações de características técnicas e de novas condições de operação dos serviços.
 
O grupo de Radiodifusão Pública e Ancilares conduzirá os trabalhos referentes aos serviços de retransmissão de televisão, radiodifusão pública, institucional e educativa.

Já o terceiro grupo, o de Pós-Outorga, instruirá procedimentos de alterações de características societárias e de transferência direta de outorga; renovação e revisão de outorga; instrução de procedimentos de consignação de frequências digitais, entre outras atribuições.

O grupo de Documentação e Informação instruirá as atividades de documentação e gerenciamento da informação do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Para isso, coordenará e controlará recebimento, registro e fluxo de documentos; classificará e organizará, para fins de pesquisa e recuperação, informações relativas a processos; arquivará e desarquivará documentos em geral; publicará atos oficiais junto à Imprensa Nacional; guardará documentação confidencial do departamento; tratará de informações sobre outorgas, entre outras funções.

De acordo com a portaria publicada no D.O.U., os grupos poderão decidir quanto ao indeferimento de processos, no âmbito de sua área de competência, mas também poderão submetê-los às instâncias superiores. 

Os integrantes dos grupos e seus coordenadores serão indicados por ato interno da Diretoria do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica, que também poderá criar subgrupos dentro da estrutura de cada grupo de trabalho, a critério de seus respectivos coordenadores.

Assessoria de Comunicação da Abert