A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (MF) atualizou, na quinta-feira (3), a lista das empresas com permissão para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, conhecidas como "bets".
A lista inclui 205 bets de 93 empresas que podem continuar operando em território nacional. Há, ainda, 18 sites que receberam autorização do governo federal para atuar somente nos estados.
As empresas não listadas são consideradas ilegais e os sites só ficarão no ar até o dia 10 de outubro para que os apostadores resgatem os valores depositados.
Em nota, o MF afirmou que "por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada [na terça-feira, 1º]. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa".
Na terça-feira, o ministro Fernando Haddad recebeu o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Sérgio Pompilio, para discutir as atuais regras para anúncios de sites de apostas on-line.
Na reunião, Lara Resende garantiu que as emissoras associadas à ABERT veicularão, apenas, anúncios publicitários dos sites de apostas on-line que estejam na lista do MF com as bets autorizadas a operar no país.
“Disse ao ministro que não faz sentido proibir a publicidade quando a atividade é legalizada. Emissoras de rádio e TV têm tido ética e responsabilidade para fazer propagandas e seguido à risca as recomendações do Conar de não fazer apologia ao jogo e nada direcionado às crianças”, afirmou Lara Resende.
Para mais informações acesse: www.gov.br/fazenda/pt-br
Foto: Washington Costa/MF
