Uma portaria do Ministério das Comunicações estabelece condições e detalha como será feito o desligamento do sinal analógico de televisão no Brasil. A migração do sistema analógico para o digital começa em 2016 e vai até 2018. O documento, publicado hoje no Diário Oficial da União, traz a relação de municípios e a data do desligamento.
O processo de desligamento da TV analógica no país vai começar em abril de 2016, pelo Distrito Federal e municípios da Região do Entorno. No decorrer desse mesmo ano, vai abranger capitais e cidades dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro. O cronograma será concluído no fim de 2018. Antes de dar início ao chamado switch off, termo em inglês que significa o desligamento do sistema analógico, será realizado um teste na cidade de Rio Verde, em Goiás, programado para 29 de novembro de 2015.
Uma condição para que ocorra o desligamento do sinal analógico é que pelo menos 93% dos domicílios de cada município estejam aptos a receber o sinal digital. A prática internacional é que essa garantia seja de 90% dos domicílios. No caso do Brasil, no entanto, esse percentual de cobertura está sendo elevado para 93%.
Esclarecimento
As emissoras de TV deverão informar em sua programação a data de desligamento do sinal analógico e o canal de veiculação de sua programação digital, na forma e nos prazos estabelecidos em ato do Ministério das Comunicações, que será publicado até 30 de novembro.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também será responsável por fazer campanha publicitária de esclarecimento à população sobre o desligamento do sinal analógico, inclusive em TV aberta, pelo menos um ano antes do início do processo.
Conversor digital
De acordo com o que determina a norma, "caberá à Anatel fazer a distribuição de conversores de recepção do sinal digital para famílias inscritas no programa Bolsa Família". Essas obrigações da Anatel estarão previstas no edital da faixa de 700 MHz, que será usada para expansão do serviço de telefonia 4G no país. É por meio da digitalização da TV que essa faixa será esvaziada e passará a ser utilizada pelas empresas de telefonia.
De acordo com a portaria, a Anatel vai estabelecer os requisitos técnicos do receptor para mitigar eventuais interferências na recepção do sinal digital pelos telespectadores. Entre os requisitos mínimos do receptor estão controle remoto, interface USB, aplicações interativas e recursos de acessibilidade.
Essa é a segunda portaria publicada pelo MiniCom que trata do desligamento da TV analógica. A secretária de Comunicação Eletrônica do ministério, Patrícia Ávila, reforça que o objetivo é conduzir esse evento de forma tranquila, com uma campanha de esclarecimento antecipada, garantindo que as TVs ofereçam a cobertura adequada e a população tenha acesso ao sinal digital.
Fonte: Ministério das Comunicações
