Entre janeiro e agosto deste ano, o Ministério das Comunicações aplicou 179 multas a emissoras de rádio e televisão, totalizando R$ 548 mil em punições. A não veiculação do programa A Voz do Brasil e a não informação ao ministério sobre mudanças no quadro diretivo das empresas estão entre as infrações mais comuns.

Com as suspensões a programações (71), o total de penalidades aplicadas somou 250. A maior parte das penalidades foi para as rádios comerciais, tanto FM (com 72 registros) quanto AM (51 sanções); e para as rádios comunitárias (87). Neste último caso, a principal irregularidade identificada foi a veiculação de publicidade comercial, o que é proibido.

Os números foram divulgados no site do Minicom nesta última terça-feira. É a segunda vez em que o ministério consolida numa só lista os dados sobre sanções, além de disponibilizar o material para consulta na internet.

De acordo com o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Octavio Pieranti, a divulgação das penalidades será periódica. O objetivo é tornar a pesquisa mais fácil para o cidadão, além de dar transparência às atividades de fiscalização do ministério.

A lista inclui somente as sanções relacionadas a conteúdo ou questões jurídicas, que são as aplicadas pelo ministério. As sanções técnicas ou por operação clandestina não entram na relação, por serem de responsabilidade da Anatel.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Ministério das Comunicações