O conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, disse nesta segunda-feira, 7, que o governo não levará adiante o leilão da faixa de 700 MHz enquanto todas as questões técnicas sobre interferências entre a TV digital e o 4G não estiverem resolvidas.
Ele falou sobre o assunto durante a abertura do SET na NAB, evento promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão durante o NAB Show, em Las Vegas (EUA) “O que posso me comprometer é que vamos fazer todas as reuniões técnicas, individuais e coletivas. Nós não vamos publicar nenhum edital, definitivamente, não vamos bater martelo sem que as questões técnicas estejam realmente sanadas”, afirmou.
A declaração do conselheiro veio em resposta aos radiodifusores, que estão preocupados com o cronograma do governo para o leilão da faixa, hoje ocupada pela TV aberta. A previsão é a de que as duas consultas públicas, a do edital de licitação do 700 MHz e a do regulamento sobre interferências, sejam lançadas simultaneamente, já na primeira quinzena de abril, antes mesmo da elaboração e publicação do relatório final dos testes realizados pela agência e empresas de telefonia e radiodifusão.
Na semana passada, a Abert, a Abra e a Abratel protocolaram um ofício na Anatel e no Ministério das Comunicações, pedindo o adiamento do leilão.
“Sabemos o quão importante é a TV aberta no Brasil, não só do ponto de vista do acesso a informação, mas como único instrumento de lazer de muitos brasileiros. Governo nenhum vai ter qualquer tipo de ação irresponsável de deixar que os telespectadores fiquem prejudicados de alguma forma, sem receber o seu sinal de televisão”, enfatizou Bechara.
O presidente da SET, Olimpio José Franco, declarou que as interferências encontradas nos testes do Instituto Mackenzie são comprovadas pelos resultados das avaliações encampadas pela Anatel. “Não há distorção. Temos preocupações técnicas, não é retórica. Esperamos que essas cautelas prévias estejam sendo tomadas, antes que aconteça algo mais grave”.
DESBUROCRATIZAÇÃO - Durante a abertura do evento, a secretária de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, observou os avanços da pasta na desburocratização do setor, como, por exemplo, a redução do estoque de processos de radiodifusão, a simplificação de alguns trâmites jurídicos e técnicos, além da consignação de canais de TV digital, que fechou em 3,7 mil canais consignados em 2013.
A secretária do Minicom falou também sobre o novo sistema eletrônico da radiodifusão. A partir do fim de abril, os radiodifusores poderão protocolar e ter acesso a documentos via internet, sem precisar ir até Brasília. “Esse sistema é o fechamento de um ciclo que começamos em 2011. Esses compromissos demonstram que o governo reassume e garante o compromisso de não avançar com o leilão sem que tenhamos toda a parte de TV digital resolvida, fechada e em discussão com vocês”, finalizou.
Assessoria de Comunicação da Abert
