A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) acompanha com preocupação a situação vivenciada pela Rede Jovem Pan de Maringá (PR) e seus profissionais, que vêm sofrendo reiteradas representações junto à Justiça Eleitoral (ao todo, 5) pela mesma coligação partidária, em decorrência de entrevistas veiculadas em sua programação normal durante as eleições.
Em duas decisões, a Justiça Eleitoral considerou que a restrição à divulgação de fatos ou difusão de opinião constitui censura prévia à liberdade de informação e de expressão. As decisões judiciais reconhecem o interesse coletivo ao avaliar que a Jovem Pan Maringá estava apenas cumprindo seu regular direito à liberdade de imprensa, informando a população sobre os fatos ocorridos na cidade.
A ABERT respeita o direito de ação por parte de quem se sentir ofendido ou lesado, porém, repudia o abuso no exercício de tal prerrogativa com o intuito de tentar impedir o livre exercício do jornalismo.
A ABERT confia que o Poder Judiciário observará, no julgamento das ações, os princípios constitucionais da liberdade de imprensa e de expressão.
*A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3,6 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.
