A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condena a decisão do juiz da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto, Dasser Lettiere Jr, de quebrar os sigilos telefônicos do jornal "Diário da Região" e do repórter Allan Abreu, indiciado após divulgar informações preservadas por segredo de Justiça.

O objetivo da decisão é identificar a fonte do profissional em reportagens sobre a Operação Tamburutaca, baseadas em informações obtidas por escutas telefônicas legais feitas pela Polícia Federal em 2011. A operação investiga fiscais do Ministério do Trabalho que teriam exigido propina para livrar empresários de multas trabalhistas. 

A Abert considera a decisão da Justiça de São Paulo uma afronta à Constituição Federal que garante, no artigo 5º, o direito ao sigilo da fonte. Considera ainda uma grave ameaça à atividade jornalística e à liberdade de expressão, e espera que, em instâncias superiores, haja uma revisão da sentença. 

Daniel Pimentel Slaviero
PRESIDENTE