Associações e sindicatos patronais lançaram um manifesto na quarta-feira (21) em defesa da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra, dentre eles, o de radiodifusão. A prorrogação da desoneração foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2023.
Ao seguir para sanção presidencial, foi vetada integralmente e, no fim do ano, deputados e senadores derrubaram o veto, promulgando a lei que estendia a desoneração até dezembro de 2027. No fim de dezembro, uma medida provisória (MP 1202/23) do governo restabeleceu a tributação gradual da folha das empresas, o que gerou críticas dos parlamentares e dos setores afetados.
A desoneração da folha permite às empresas dos 17 setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
No documento entregue aos parlamentares na quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, em Brasília, representantes dos setores produtivos pediram a retirada do trecho que trata da reoneração da folha na MP.
“Solicitamos que a parte que trata de Desoneração da Folha de Pagamentos na MP 1202/2023 seja retirada, e que o encaminhamento seja feito por um projeto de lei, conforme imposição da Emenda Constitucional nº 132/2023 cuja previsão estabelece que a regulamentação dos aspectos tributários sobre trabalho e renda deverão ser apreciados pelo Congresso Nacional, complementando a Reforma Tributária sobre o consumo”, diz o documento.
A relatora do projeto de lei que prevê a desoneração, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), afirmou que o objetivo do grupo é que prevaleça o que foi decidido no Congresso. “Nós entendemos que a desoneração da folha deve prevalecer até o final de 2027 como foi decidido por ampla maioria”, pontuou.
Repercussão
Em entrevista coletiva à imprensa, na quarta-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o governo tratará o tema da desoneração da folha de pagamento por lei e não por medida provisória.
