Um projeto do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) determina novas regras para a publicação da prestação de contas de empresas privadas e ongs que recebem recursos públicos da União. De acordo com a proposta, as empresas serão obrigadas a publicar a prestação anualmente em jornais de grande circulação e, bimestralmente, na internet.
Confira os principais trechos da entrevista à ABERT.
1 - Por que esse projeto? Falta controle?
Esses repasses não são claros. Hoje existem milhares de ongs que recebem dinheiro do contribuinte e não dão satisfação de como usam esse dinheiro.
2 - As ongs também recebem dinheiro de empresas privadas. Elas realmente precisam do dinheiro público?
Não vejo problema de ongs receberem dinheiro público, já que a maioria faz um trabalho importante para o desenvolvimento de bairros e cidades. O que queremos é transparência. Se isso ocorrer, a sociedade pode até ajudar determinadas ongs, porque saberá como são investidos esses recursos.
3 – O senhor também á autor de um projeto para estabelecer que, nas listas de candidatos de cada partido ou coligação, pelo menos metade do número máximo das vagas seja preenchido, obrigatoriamente, por integrantes do mesmo sexo nas eleições proporcionais.
A legislação eleitoral abre espaço para estimular as mulheres a participarem da política. Hoje a cota é de 30%. E muitos partidos para atingir essa cota usam candidatas “laranjas” apenas para poder participar. Então para tentar corrigir isso busco que partido ou a coligação tenham pelo menos 50% de candidatos de um determinado sexo. Isso, na minha visão, acabará com o chamado “candidata laranja”.
